PROJETO LEI Nº  16.371/2007

Inclui equipes de saúde bucal em todas as equipes de saúde da família do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º- O Executivo Estadual incluirá profissionais de saúde bucal em todas as equipes de saúde da família do Estado da Bahia.

Artigo 2º- Esta obrigatoriedade se aplica a todas as equipes já implantadas e aquelas a implantar.

Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas que decorrem da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 14 de Junho de 2007.

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

Descobertas cientificas recentes comprovaram que a má conservação da saúde bucal pode provocar lesões e causar problemas a saúde, estes que a medicina não conseguia saber a origem. Além disso a também a preocupação de manter a boca livre de infecções e  doenças.

Assim com o presente projeto de lei visa ampliar as equipes de saúde bucal, disponibilizando sempre odontólogos nas equipes de saúde da família.

Contando, mais uma vez, com a prestimosa colaboração dessa Augusta Casa Legislativa, renovo a Vossas Excelências expressões de elevada estima e alto apreço, e solicito a apreciação desta proposta.

Sala das Sessões, 14 de Junho de 2007.

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT