Projeto de lei Nº   16.365/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Quixaba.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Quixaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na comunidade Quixaba, Município de Glória, e foro na Comarca de Glória, Estado da Bahia.

Artigo 2º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2007

Yulo Oiticica
 Dep. Estadual
        PT - Bahia

	

	
	JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Povoado Quixaba, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1989. Seu objetivo primordial é a prestação de serviços, quaisquer que sejam, para fomento e racionalização de atividades agropecuárias, bem como a defesa de atividades econômicas, sociais e culturais, em favor da manutenção e melhoria da qualidade de vida no povoado ao qual representa.
Para atender a esses objetivos, a Associação atuará na promoção da solidariedade entre seus associados e poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras. Poderá, ainda, promover transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e serviços outros necessários à produção, inclusive de assessoria ou representação de seus associados na comercialização dos insumos e da produção. Além disso, a Associação poderá patrocinar atividades de divulgação de informações e manter serviços de assistência médica, odontológica, recreativa, educacional e jurídica e, ainda, filiar-se a entidades congêneres, conservando sua individualidade e poder de decisão.
A Associação de Moradores do Povoado Quixaba, desenvolve um trabalho de extrema relevância social, razão pela qual deve ser reconhecida como sendo de Utilidade Pública, condição para melhor desempenhar suas atividades.

Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2007

Yulo Oiticica
 Dep. Estadual
        PT - Bahia