PROJETO DE LEI  nº 16.364/2007

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Central”. 

                                                   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Central,  entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 10 de dezembro de 1986, inscrita no CNPJ nº 13.901.632/0001-78, com sede e foro na Pça. Campos Sales S/N, Município de Central – Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2007 

J. Carlos
Deputado Estadual - PT 

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores de Central,  entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 10 de dezembro de 1986, inscrita no CNPJ nº 13.901.632/0001-78, com sede e foro Pça. Campos Sales S/n, Município de Central – Bahia, tem como objetivo defender, orientar, instruir  e promover o  desenvolvimento comunitário, através de ações nos setores econômico, educacional, cultural, racial, saúde, recreação e esportes que venham contribuir para a elevação do padão sócio-econômico da população local. 

Fundada há vinte anos, a Associação tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, garantindo o exercício da cidadania, elevando o nível moral e intelectual dos seus sócios e população em gerla, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas daquela localidade. 

Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa.

Sala das sessões, 04 de junho de 2007 

J. Carlos
Deputado Estadual - PT