PROJETO  DE  LEI   No  16.363/2007 

           Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini
                                                                           Produtores  Rurais  das  Fazendas  Cachoeira,  Fazenda  Nova e
                                                                          Adjacências, com sede e foro no  município de Brumado.

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Fazendas Cachoeira, Fazenda Nova e Adjacências, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Fazendas Cachoeira, Fazenda Nova e Adjacências é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada com o objetivo principal de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores da sua área de abrangência, na zona rural do município de Brumado. 

Com sede  estabelecida na Fazenda Cachoeira, a entidade presta relevantes serviços à população, desde a sua fundação em fevereiro de 2006. No desenvolvimento dos seus trabalhos, a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Fazendas Cachoeira, Fazenda Nova e Adjacências obedece rigorosamente aos dispositivos estatutários buscando,  inclusive, documentar-se de forma a atender às exigência legais para celebrar convênios com órgãos públicos.

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela instituição em tela, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  12 de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira