PROJETO  DE  LEI  No  16.362/2007  

           Declara  de  utilidade pública a  Associação  Comunitária  dos
                                                                            Pequenos Produtores Rurais da Baixa Grande, com sede e foro
                                                                            no município de Brumado.

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa Grande, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  12 de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa Grande, criada pelos moradores da localidade de Baixa Grande, no município de Brumado, tem por objetivo primordial melhorar a qualidade de vida da população, através de ações que visam incrementar e racionalizar as atividades produtivas, contribuir para a preservação do meio ambiente, além de garantir os direitos da população no atendimento às suas  necessidades, especialmente nas áreas da educação,  saúde,  habitação, lazer, transporte, etc

Criada em 2003, a instituição em tela  vem atuando ininterruptamente, com estreita observância das normas  estatutárias, constituindo-se em fundamental instrumento para o progresso social e econômico  da comunidade local. 

Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa Grande, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  12 de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira