PROJETO DE LEI N.º  16.358/2007 

Declara  de  Utilidade  Pública  a  Associação
Cristã de Assistência Comunitária.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã de Assistência Comunitária, com sede e foro na cidade de Una-BA.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de maio de 2007.

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação Cristã de Assistência Comunitária é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1997, pela Igreja Evangélica, Assembléia de Deus Missionária Guerreiros de Jesus, no município de Una, estado da Bahia, que ao longo da sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos cidadãos daquele município, especialmente aos menos favorecidos.

Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação Cristã de Assistência Comunitária tem proporcionado um incremento da cidadania daqueles munícipes, na medida em que os atendidos quer seja no campo educacional, de saúde, nutricional ou cultural reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.

Mantendo uma escola que realiza importantes atividades de ressocialização, através de programas de assistência social, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio-educacional à população do município de Una.

Sala das Sessões, 22 de maio de 2007.

Deputada Ângela Sousa