PROJETO DE LEI Nº  16.350/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a União das Associações de Monte Santo, com sede e foro no município de Monte Santo – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 05 de junho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

 A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MONTE SANTO - é uma instituição sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de garantir os direitos das associações filiadas, contribuir com as atividades de pesquisa, extensão e defesa agropecuária, fortalecer a organização social, econômica e política dos produtores rurais e pleitear junto aos poderes públicos constituídos o atendimentos as necessidades de educação, saúde e habitação dos associados.

O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa  instituição, que agrega diversas outras associações, irá proporcionar eficiência no atendimento aos pleitos existentes.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.  

Sala das Sessões, 05 de junho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB