Projeto de lei Nº  16.335/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção Agropecuária Novo Horizonte.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produção Agropecuária Novo Horizonte, entidade civil sem fins lucrativos, com sede  no município de Guaratinga e foro na Comarca de Guaratinga, no Estado da Bahia.

Artigo 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 01 de junho de 2007

Yulo Oiticica
 Dep. Estadual
        PT - Bahia

	JUSTIFICATIVA

A Associação de Produção Agropecuária Novo Horizonte, fundada aos 07 de dezembro de 1997, é uma entidade civil sem fins lucrativos, que sustenta como objetivos principais: o fortalecimento da organização econômica, social e política dos assentados; a racionalização de suas atividades econômicas, sob formas de cooperação para a produção e comercialização; garantia dos direitos dos associados junto ao poder público, notadamente no que concerne à educação, à saúde, à habitação, ao transporte e ao lazer; e contribuição  para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental.
Para alcançar tais objetivos a Associação poderá realizar convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a entidades outras, sejam públicas ou privadas, mantendo, contudo, a sua individualidade e poder de decisão.
O trabalho desenvolvido pela Associação de Produção Agropecuária Novo Horizonte é sério e de grande relevância social, contribuindo significativamente para o desenvolvimento dos assentados da Fazenda Nova Suíça. Por esta razão, recomendo-a  para o reconhecimento de Utilidade Pública, para que possa realizar suas atividades em situação mais adequada.

	Sala das Sessões, 01 de junho de 2007

Yulo Oiticica
 Dep. Estadual
        PT - Bahia