PROJETO DE LEI N.º  16.334  DE  2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO INGRUNADO

                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Região do Ingrunado, com sede na Região do Ingrunado, Município de Ibicuí.

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

		Sala das Sessões, 29 de maio de 2007.
                        DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

J U S T I F I C A T I V A

A Associação dos Produtores da Região do Ingrunado vem desenvolvendo um trabalho importante, elogiado por todos que dela fazem uso. Atuando com direcionamento à população de menor poder aquisitivo, tem conseguido melhorar a qualidade de vida da comunidade local.

Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, em 29 de Maio de 2007

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT