PROJETO DE LEI Nº 16.327/2007

Institui Palestras de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art. 1º - Fica instituída, no Âmbito de Rede Estadual de Educação, palestras de conscientização da importância da doação de órgãos, visando alcançar os alunos do ensino médio, partindo do pressuposto que a educação é o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral.

§ 1º - O caput deste artigo refere-se aos alunos matriculados, no ensino médio da Rede Estadual de Ensino, e as palestras devem ser ministradas  em cada semestre, devendo ser praticado uma no início do ano letivo e outra no meio .

§ 2º - Os estudantes assistirão a uma palestra, por semestre do ano letivo, equivalendo a duas aulas do período de um dia, apresentado por um professor cuja disciplina englobe a área biológica com a finalidade de salientar a importância da doação de órgãos para salvar vidas.

§ 3º - O palestrante dividirá o tempo de aula em duas sessões, sendo que a primeira será expositiva, onde serão apresentados filmes slides e/ou transparências e atividades lúdicas baseadas no assunto. Já na segunda parte, a preocupação dos palestrantes se restringirá em responder as perguntas que tenham surgido por parte dos estudantes durante a explanação.

Art. 2º - Os palestrantes serão profissionais ligados a Rede Estadual de Ensino e da Saúde, de claro conhecimento, que queiram sem nenhuma obrigação financeira para o Estado, contribuírem com seus conhecimentos para este programa de educação.

Parágrafo único – A Direção da Escola deverá convidar os palestrantes com três meses, no mínimo, de antecedência.

Art. 3º - A marcação das palestras, assim como possível unificação de turmas, ou até mesmo de todo o corpo discente da Escola, na medida que existam, para tanto, locais disponíveis para a sessão dentro do próprio estabelecimento ficará a critério da Direção da Escola.

Art. 4º - A Secretarias Estaduais de Educação e Saúde se responsabilizarão em fornecer à direção da Escola relação com os nomes dos palestrantes que se disponibilizarem a ministrar as conferências.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

Um Problema crescente na aréa de saude, é a doação de órgãos que cada vez mais vem caindo, e agravando as filas dos que esperam pelo tranplante. A Ùnica forma legal em que o Poder Público pode interferir, é tentando concientizar os cidadãos da necessidade da doação. Unindo-se educação e saúde, o poder públco pode viabilizar palestras aos alunos da rede estadual, de forma que estes venham num futuro próximo contribir com um interesse público.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT