PROJETO DE LEI Nº 16.240/2007

                                                        DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
                                                 DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ
                                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                              decreta:

Art. 1º – Fica   criado   o  Centro  de  Informações   Ambientais   do   Estado   da Bahia,
              vinculado ao  Centro  de Recursos Ambientais (CRA), que tem como objetivo a 
              coleta  e  divulgação  de  informações  técnicas  sobre  fontes  causadoras   de 
              poluição e degradação ambiental de acordo com o dispositivo.
 
Art. 2º – O Centro de Informações Ambientais do Estado da Bahia utilizará equipamen- 
               tos e pessoal já lotado no CRA e será coordenador pelo seu Diretor.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em  vigor na  data da sua publicação, revogadas as disposições   
              em contrário.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é facilitar e dinamizar o trabalho da comunidade na preservação do meio-ambiente, trabalho esse, de fundamental importância à vida do ser humano.  Com a implantação do Centro de Informações Ambientais do Estado da Bahia, vinculado ao Centro de Recursos Ambientais (CRA), será de significativa importância uma vez que, permitirá um contato mais direto entre a entidade preservacionista e a comunidade.

 Importante frisar que a atividade do CRA visa unicamente a coleta e divulgação de informações técnicas sobre fontes causadoras da degradação ambiental.
 
Sala das Sessões, 16 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM