PROJETO DE LEI Nº 16.237  DE  18 DE  MAIO DE 2007

Reajusta os vencimentos, soldos, gratificações, proventos e pensões, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; reestrutura os vencimentos das  carreiras que especifica, na forma que indica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos, soldos e gratificações dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ficam reajustados em 3,3% (três vírgula três por cento), a partir de 1º de maio de 2007, na forma da Tabela I, dos Anexos I a XVI desta Lei. 

Art. 2º - Ficam alteradas, na forma das Tabelas II e III, dos Anexos I a XVI desta Lei, as estruturas remuneratórias das carreiras ali mencionadas, já contemplado o reajuste previsto no art. 1º, e observadas as suas  datas de vigência.

Art. 3º -  Ficam reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 8.631, de 12 de junho de 2003.

Parágrafo único - O reajuste disposto no caput do presente artigo será de 3,3% (três vírgula três por cento) a partir de 01 de maio de 2007, e de 1,16% (um vírgula dezesseis por cento) com vigência a partir de 01 de novembro de 2007.

Art. 4º - Os proventos de aposentadoria e pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos estabelecidos por esta Lei terão a sua parcela básica revista na mesma proporção e nas condições previstas para os servidores ativos de igual categoria.
 
Art. 5º - Os proventos de aposentadoria que tenham sido fixados com base na média das remunerações, na forma prescrita no art. 40, § 3º,  da Constituição Federal, com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, serão reajustados, no exercício de 2007,  na mesma época e índices aplicados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ao Regime Geral de Previdência Social.
 
Parágrafo único - O disposto no caput do presente artigo aplicar-se-á também às pensões previdenciárias custeadas pelo FUNPREV que tenham sido fixadas com base no art. 40, § 3º, da Constituição Federal, com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional  nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros nas datas indicadas nas tabelas que compõem os seus anexos, excetuado o disposto no art. 5º, caput e seu parágrafo único, cujos efeitos financeiros coincidirão com a vigência do reajuste estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ao Regime Geral de Previdência Social.
 
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em    de           de 2007.

EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício

ANEXO I

Grupo Ocupacional Artes e Cultura
 
Carreiras de Nível Médio

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargo	Classe	Vencimento  (R$)	
Técnico em Produção
Técnico em Assuntos Culturais
Técnico em Restauração
Técnico Cinematográfico
Técnico de Palco	I	342,26	
	II	376,49	
	III	414,15	
	IV	455,56	

 Gratificação por Competência - GPC
30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	214,71	240,96	265,07	
II	291,55	320,71	352,79	
III	388,07	426,87	469,55	
IV	516,51	568,15	624,97	
 
 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	291,34	320,47	352,53	
II	387,78	426,55	469,21	
III	516,13	567,74	624,51	
IV	686,96	755,67	831,21	

Tabela II 							Vigência:  01/07/2007
 Cargo	Classe	Vencimento  (R$)	
Técnico em Produção
Técnico em Assuntos Culturais
Técnico em Restauração
Técnico Cinematográfico
Técnico de Palco	I	363,30	
	II	397,51	
	III	414,15	
	IV	455,56	

 

Gratificação por Competência - GPC
30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	227,90	255,77	281,36	
II	307,84	338,63	372,49	
III	388,07	426,87	469,55	
IV	516,51	568,15	624,97	
 
 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	309,25	340,17	374,20	
II	409,43	450,37	495,42	
III	516,14	567,75	624,52	
IV	686,98	755,67	831,22	

Tabela III 							Vigência:  01/11/2007
 Cargo	Classe	Vencimento  (R$)	
Técnico em Produção
Técnico em Assuntos Culturais
Técnico em Restauração
Técnico Cinematográfico
Técnico de Palco	I	384,32	
	II	418,55	
	III	428,98	
	IV	460,86	

 Gratificação por Competência - GPC
30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	241,08	270,56	297,63	
II	324,12	356,54	392,20	
III	401,97	442,16	486,38	
IV	522,51	574,75	632,23	
 
 40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	327,13	359,84	395,84	
II	431,09	474,19	521,62	
III	534,61	588,07	646,88	
IV	694,95	764,45	840,87	

 Carreiras de Nível Superior

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargos	Classe	Vencimento (R$)	
Analista de Assuntos Culturais
Bailarino
Diretor de Produção
Museólogo
Pianista de Balé
Professor de Orquestra
Professor de Orquestra Assistente
Professor de Orquestra Chefe de Naipe
Professor de Orquestra Consertino
Professor de Orquestra Spalla
Regente
Restaurador	I	601,86	
	II	722,23	
	III	866,68	
	IV	1.040,00	
	V	1.248,00	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	481,49	505,56	530,83	
II	577,78	635,55	699,11	
III	768,45	845,29	929,82	
IV	1.022,04	1.124,24	1.236,67	
V	1.359,31	1.495,25	1.644,76	
  
40 horas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	640,38	672,40	706,01	
II	704,41	774,84	852,33	
III	936,87	1.030,55	1.133,60	
IV	1.246,02	1.370,62	1.507,68	
V	1.657,22	1.822,93	2.005,22	

Tabela II							Vigência: 01/11/2007
 Cargos	Classe	Vencimento (R$)	
Analista de Assuntos Culturais
Bailarino
Diretor de Produção
Museólogo
Pianista de Balé
Professor de Orquestra
Professor de Orquestra Assistente
Professor de Orquestra Chefe de Naipe
Professor de Orquestra Consertino
Professor de Orquestra Spalla
Regente
Restaurador	I	608,85	
	II	730,62	
	III	876,74	
	IV	1.052,09	
	V	1.262,51	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	487,08	511,44	537,00	
II	584,49	642,94	707,24	
III	777,38	855,12	940,62	
IV	1.033,91	1.137,30	1.251,03	
V	1.375,11	1.512,62	1.663,87	

40 horas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	647,82	680,21	714,21	
II	712,60	783,85	862,23	
III	947,75	1.042,52	1.146,77	
IV	1.260,50	1.386,55	1.525,20	
V	1.676,47	1.844,11	2.028,51	

Carreiras de Nível Superior

Quadro Especial

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007
Cargo	Vencimento (R$)	
Montador de Orquestra
Projecionista	334,69	
Assistente de Coreografia
Mestre de Artes Cênicas	722,23	

Tabela II 						Vigência: 01/07/2007
Cargo	Vencimento (R$)	
Montador de Orquestra
Projecionista	357,34	
Assistente de Coreografia
Mestre de Artes Cênicas	722,23	

Tabela III 						Vigência: 01/11/2007
Cargo	Vencimento (R$)	
Montador de Orquestra
Projecionista	380,00	
Assistente de Coreografia
Mestre de Artes Cênicas	730,62	

ANEXO II

Grupo Ocupacional Comunicação Social
 
Jornalista
 
Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868.85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	

40 horas
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

ANEXO III

Grupo Ocupacional Educação
 
Magistério do Ensino Fundamental e Médio - 20 Horas Semanais

 
Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	334,69	356,21	379,28	403,85	429,97	457,63	
	2	343,99	385,47	431,59	483,82	542,21	608,29	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	491,75	594,70	719,17	869,78	1.052,64	1.272,39	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	590,09	713,03	862,08	1.041,87	1.258,55	1.521,32	

 
Tabela II							Vigência: 01/07/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	357,34	380,32	404,94	431,18	459,07	488,60	
	2	364,64	408,62	457,49	512,87	574,77	644,80	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	491,76	594,71	719,18	869,78	1.052,65	1.272,39	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	590,09	713,03	862,08	1.041,87	1.258,55	1.521,32	

Tabela III							Vigência: 01/11/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	380,00	404,43	430,61	458,51	488,17	519,56	
	2	385,28	431,76	483,39	541,90	607,31	681,31	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	497,47	601,62	727,54	879,88	1.064,88	1.287,17	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	596,96	721,31	872,09	1.053,99	1.273,17	1.539,00	

Magistério do Ensino Fundamental e Médio - 40 Horas Semanais

 
 Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	669,38	712,42	758,55	807,70	859,93	915,26	
	2	687,98	770,95	863,17	967,63	1.084,42	1.216,58	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	983,50	1.189,40	1.438,35	1.739,55	2.105,27	2.544,77	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	1.180,18	1.426,06	1.724,16	2.083,75	2.517,09	3.042,64	

Tabela II 							Vigência: 01/07/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	714,68	760,64	809,88	862,36	918,14	977,20	
	2	729,28	817,24	914,98	1.025,74	1.149,54	1.289,60	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	983,52	1.189,42	1.438,36	1.739,56	2.105,30	2.544,78	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	1.180,18	1.426,06	1.724,16	2.083,75	2.517,09	3.042,64	

Tabela III 							Vigência: 01/11/2007
 Cargo	Nível	Classe	
		A	B	C	D	E	F	
Professor	1	760,00	808,86	861,22	917,02	976,34	1.039,12	
	2	770,56	863,52	966,78	1.083,80	1.214,62	1.362,62	
Professor
Coordenador Pedagógico	3	994,94	1.203,24	1.455,08	1.759,76	2.129,76	2.574,34	
Professor
Coordenador Pedagógico	4	1.193,92	1.442,62	1.744,18	2.107,98	2.546,34	3.078,00	

Professor Não Licenciado - 20 e 40 Horas Semanais

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargo	Nível	Vencimento (R$)	
		20 Horas	40 Horas	
Professor não Licenciado	1	334,69	669,38	
	2	343,99	687,98	
	3	491,75	983,50	

 
Tabela II							Vigência: 01/07/2007
 Cargo	Nível	Vencimento (R$)	
		20 Horas	40 Horas	
Professor não Licenciado	1	357,34	714,68	
	2	364,64	729,28	
	3	491,76	983,52	

Tabela III							Vigência: 01/11/2007
 Cargo	Nível	Vencimento (R$)	
		20 Horas	40 Horas	
Professor não Licenciado	1	380,00	760,00	
	2	385,28	770,56	
	3	497,47	994,94	

Magistério do Ensino Fundamental e Médio - Cargos em Comissão

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007
Cargo	Símbolo	Vencimento (R$)	
Secretário Escolar	SP	334,69	
	SM	414,18	
	SG	552,24	
	SE	690,30	

Tabela II 						Vigência: 01/07/2007
Cargo	Símbolo	Vencimento (R$)	
Secretário Escolar	SP	357,34	
	SM	414,18	
	SG	552,24	
	SE	690,30	
Tabela III 						Vigência: 01/11/2007
Cargo	Símbolo	Vencimento (R$)	
Secretário Escolar	SP	380,00	
	SM	418,99	
	SG	558,66	
	SE	698,32	

Magistério do Ensino Fundamental e Médio - Cargos em Comissão

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento (R$)	
Vice-Diretor	VP	1	368,18	
		2	414,18	
	VM	1	524,63	
		2	616,68	
	VG	1	699,49	
		2	828,36	
	VE	1	874,37	
		2	938,81	
Diretor	DP	1	736,32	
		2	828,36	
	DM	1	1.049,26	
		2	1.233,34	
	DG	1	1.399,01	
		2	1.656,72	
	DE	1	1.748,75	
		2	1.877,61	

Tabela II		Vigência: 01/07/2007
Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento (R$)	
Vice-Diretor	VP	1	383,61	
		2	414,18	
	VM	1	524,63	
		2	616,69	
	VG	1	699,50	
		2	828,36	
	VE	1	874,37	
		2	938,81	
Diretor	DP	1	736,32	
		2	828,36	
	DM	1	1.049,26	
		2	1.233,34	
	DG	1	1.399,01	
		2	1.656,73	
	DE	1	1.748,76	
		2	1.877,61	

Tabela III		Vigência: 01/11/2007
Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento (R$)	
Vice-Diretor	VP	1	399,01	
		2	418,99	
	VM	1	530,72	
		2	623,85	
	VG	1	707,62	
		2	837,99	
	VE	1	884,53	
		2	949,72	
Diretor	DP	1	744,88	
		2	837,99	
	DM	1	1.061,45	
		2	1.247,67	
	DG	1	1.415,26	
		2	1.675,97	
	DE	1	1.769,07	
		2	1.899,42 	

   
 Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
	Nível  A	Nível  B	
Professor Auxiliar	20 h	472,47	510,27	
	40 h	944,94	1.020,54	
	DE	1.417,41	1.530,80	
Professor Assistente	20 h	548,09	591,91	
	40 h	1.096,16	1.183,82	
	DE	1.644,22	1.775,71	
Professor Adjunto	20 h	635,76	686,59	
	40 h	1.271,52	1.373,19	
	DE	1.907,26	2.059,79	
Professor Titular	20 h	750,19	810,19	
	40 h	1.500,38	1.620,38	
	DE	2.250,59	2.430,56	
Professor Pleno	20 h	885,23	x	
	40 h	1.770,46	x	
	DE	2.655,67	x	

 

Tabela II 							Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
	Nível  A	Nível  B	
Professor Auxiliar	20 h	477,96	516,21	
	40 h	955,92	1.032,41	
	DE	1.433,88	1.548,60	
Professor Assistente	20 h	554,46	598,80	
	40 h	1.108,90	1.197,57	
	DE	1.663,33	1.796,34	
Professor Adjunto	20 h	643,15	694,58	
	40 h	1.286,29	1.389,14	
	DE	1.929,41	2.083,73	
Professor Titular	20 h	758,91	819,60	
	40 h	1.517,80	1.639,21	
	DE	2.276,73	2.458,79	
Professor Pleno	20 h	895,51	*	
	40 h	1.791,03	*	
	DE	2.686,53	*	

ANEXO IV
Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação

Especialista em Fiscalização

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.666,94	
II	1.833,64	
III	2.016,36	
IV	2.218,32	

Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.400,62	1.797,48	2.238,89	
II	2.416,76	2.940,64	3.521,81	
III	3.730,31	4.351,03	5.034,82	
IV	5.252,34	5.960,99	6.735,95	

 

Tabela II						Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.686,32	
II	1.854,94	
III	2.039,79	
IV	2.244,10	

Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.416,89	1.818,36	2.264,90	
II	2.444,84	2.974,80	3.562,72	
III	3.773,64	4.401,57	5.093,31	
IV	5.313,35	6.030,24	6.814,20	

Especialista em Regulação

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	1.666,94	
II	1.833,64	
III	2.016,36	
IV	2.218,32	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	1.686,32	
II	1.854,94	
III	2.039,79	
IV	2.244,10	

Técnico em Fiscalização

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	555,64	
II	610,60	
III	671,66	

Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	207,61	283,93	367,89	
II	406,05	506,80	618,24	
III	680,82	815,15	964,75	

 
Tabela II					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	562,10	
II	617,69	
III	679,46	

Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	210,02	287,23	372,17	
II	410,77	512,69	625,42	
III	688,73	824,62	975,96	

Técnico em Regulação

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	555,64	
II	610,60	
III	671,66	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	562,10	
II	617,69	
III	679,46	

ANEXO V
Grupo Ocupacional Fisco
  
Agente de Tributos

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	777,16	
2	883,44	
3	932,44	
4	992,59	
5	1.056,61	
6	1.124,75	
7	1.180,67	
8	1.256,83	

Tabela II						Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	786,18	
2	893,70	
3	943,28	
4	1.004,12	
5	1.068,89	
6	1.137,83	
7	1.194,39	
8	1.271,44	

 Auditor Fiscal

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	1.142,87	
2	1.262,07	
3	1.295,06	
4	1.378,59	
5	1.467,50	
6	1.562,16	
7	1.662,91	
8	1.770,18	

Tabela II						Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	1.156,16	
2	1.276,73	
3	1.310,11	
4	1.394,60	
5	1.484,56	
6	1.580,31	
7	1.682,24	
8	1.790,74	

ANEXO VI
Grupo Ocupacional Gestão Pública
 
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.666,94	
II	1.833,64	
III	2.016,36	
IV	2.218,32	

 
Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.400,62	1.797,48	2.238,89	
II	2.416,76	2.940,64	3.521,81	
III	3.730,31	4.351,03	5.034,82	
IV	5.252,34	5.960,99	6.735,95	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.686,32	
II	1.854,94	
III	2.039,79	
IV	2.244,10	

 
Gratificação por Competência – GPC
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	1.416,89	1.818,36	2.264,90	
II	2.444,84	2.974,80	3.562,72	
III	3.773,64	4.401,57	5.093,31	
IV	5.313,35	6.030,24	6.814,20	

ANEXO VII
Grupo Ocupacional Obras Públicas
 
Especialista em Obras Públicas

 
Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.666,94	
II	1.833,64	
III	2.016,36	
IV	2.218,32	

Gratificação de Qualificação em Obras Públicas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	833,48	1.150,84	1.511,47	
II	1.747,08	2.203,89	2.718,39	
III	2.989,27	3.490,96	4.042,33	
IV	4.444,65	5.042,50	5.698,05	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.686,32	
II	1.854,94	
III	2.039,79	
IV	2.244,10	

Gratificação de Qualificação em Obras Públicas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	843,15	1.164,21	1.529,04	
II	1.767,38	2.229,49	2.749,97	
III	3.024,00	3.531,51	4.089,29	
IV	4.496,27	5.101,07	5.764,24	

Técnico em Obras Públicas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	555,64	
II	610,60	
III	671,66	

Gratificação de Qualificação em Obras Públicas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	207,61	283,93	367,89	
II	406,05	506,80	618,24	
III	680,82	815,15	964,75	

 

Tabela II					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	562,10	
II	617,69	
III	679,46	

Gratificação de Qualificação em Obras Públicas
 Classe	Nível	
	1	2	3	
I	210,02	287,23	372,17	
II	410,77	512,69	625,42	
III	688,73	824,62	975,96	

ANEXO VIII
Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde

Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde -  30 Horas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	334,69	
II	384,48	
III	442,59	
IV	508,99	

Tabela II					Vigência: 01/07/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	357,34	
II	396,39	
III	442,59	
IV	508,99	

Tabela III					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	380,00	
II	408,27	
III	447,73	
IV	514,90	

 
Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde - 30 Horas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	367,89	
II	423,21	
III	486,83	
IV	560,13	

Tabela II					Vigência: 01/07/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	371,62	
II	423,21	
III	486,83	
IV	560,13	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	398,88	
II	428,12	
III	492,49	
IV	566,64	

Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde - 30 Horas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	499,86	
II	575,61	
III	660,44	
IV	760,40	
V	874,01	
VI	1.005,79	
VII	1.155,76	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	505,68	
II	582,29	
III	668,11	
IV	769,23	
V	884,17	
VI	1.017,49	
VII	1.169,19	

Médico – 20 Horas

 		Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	499,86	
II	575,61	
III	660,44	
IV	760,40	
V	874,01	
VI	1.005,79	
VII	1.155,76	

 		Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	505,68	
II	582,29	
III	668,11	
IV	769,23	
V	884,17	
VI	1.017,49	
VII	1.169,19	

 
Sanitarista - 40 Horas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	999,72	
II	1.151,22	
III	1.320,88	
IV	1.520,80	
V	1.748,02	
VI	2.011,58	
VII	2.311,52	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
I	1.011,36	
II	1.164,58	
III	1.336,22	
IV	1.538,46	
V	1.768,34	
VI	2.034,98	
VII	2.338,38	

Auditor em Saúde Pública - 30 Horas

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	863,40	
II	990,65	
III	1.140,60	
IV	1.311,76	
V	1.508,68	
VI	1.734,39	
VII	1.993,39	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	873,44	
II	1.002,15	
III	1.153,85	
IV	1.327,00	
V	1.526,21	
VI	1.754,53	
VII	2.016,56	

Regulador da Assistência em Saúde - 30 Horas

 
Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	749,80	
II	863,40	
III	990,66	
IV	1.140,60	
V	1.311,02	
VI	1.508,69	
VII	1.733,64	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
Classe	Vencimento (R$)	
I	758,51	
II	873,44	
III	1.002,17	
IV	1.153,85	
V	1.326,26	
VI	1.526,22	
VII	1.753,78	

Quadro Especial (em extinção) - 30 Horas

Tabela I 							Vigência: 01/05/2007
 Cargos	Vencimento (R$)	
Nível Fundamental	334,69	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento		
Nível Médio	367,89	
Outros Técnicos de Nível Médio		
Nível Superior	499,86	
Outros Técnicos de Nível Superior		

Tabela II 							Vigência: 01/07/2007
 Cargos	Vencimento (R$)	
Nível Fundamental	357,34	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento		
Nível Médio	383,38	
Outros Técnicos de Nível Médio		
Nível Superior	499,86	
Outros Técnicos de Nível Superior		

Tabela III 							Vigência: 01/11/2007
 Cargos	Vencimento (R$)	
Nível Fundamental	380,00	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento		
Nível Médio	398,88	
Outros Técnicos de Nível Médio		
Nível Superior	505,68	
Outros Técnicos de Nível Superior		

 ANEXO IX
Grupo Ocupacional Segurança Pública

Polícia Militar
  
Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
Posto/Graduação	Soldo (R$)	
Coronel	641,98	
Tenente-Coronel	591,96	
Major	551,78	
Capitão	484,02	
1º Tenente	440,03	
Aspirante a Oficial	362,58	
Subtenente	362,58	
1º Sargento	353,29	
Cabo	343,99	
Soldado	334,69	

Tabela II 					Vigência: 01/07/2007
Posto/Graduação	Soldo (R$)	
Coronel	641,98	
Tenente-Coronel	591,96	
Major	551,78	
Capitão	484,02	
1º Tenente	440,03	
Aspirante a Oficial	379,12	
Subtenente	379,12	
1º Sargento	371,89	
Cabo	364,63	
Soldado	357,34	

  	Tabela III					Vigência: 01/11/2007
Posto/Graduação	Soldo (R$)	
Coronel	649,44	
Tenente-Coronel	598,84	
Major	558,19	
Capitão	489,65	
1º Tenente	445,14	
Aspirante a Oficial	395,61	
Subtenente	395,61	
1º Sargento	390,50	
Cabo	385,28	
Soldado	380,00	

Tabela de Gratificação por Atividade Policial – GAP

   Tabela I			     				Vigência: 01/05/2007
Posto/Graduação	Nível	
 	I	II	III	IV	V	
Coronel	2.824,75	3.389,89	4.066,90	4.880,86	5.856,84	
Tenente-Coronel	2.547,07	3.058,20	3.669,61	4.402,55	5.284,00	
Major	2.375,49	2.849,98	3.418,97	4.103,68	4.925,37	
Capitão	2.346,84	2.665,16	3.047,14	3.505,53	4.055,17	
1º Tenente	1.752,58	2.105,88	2.532,06	3.042,15	3.653,83	
Aspirante a Oficial	816,55	*	*	*	*	
Subtenente	816,55	984,77	1.187,06	1.429,81	1.721,53	
1º Sargento	777,08	935,62	1.128,42	1.359,78	1.638,24	
Cabo	697,37	841,22	1.015,55	1.222,61	1.473,25	
Soldado	667,70	805,83	972,02	1.172,75	1.412,34	

   Tabela II			     				Vigência: 01/07/2007
Posto/Graduação	Nível	
 	I	II	III	IV	V	
Coronel	2.824,75	3.389,89	4.066,90	4.880,86	5.856,84	
Tenente-Coronel	2.547,07	3.058,20	3.669,61	4.402,55	5.284,00	
Major	2.375,49	2.849,99	3.418,97	4.103,69	4.925,37	
Capitão	2.346,84	2.665,16	3.047,14	3.505,53	4.055,18	
1º Tenente	1.752,58	2.105,88	2.532,06	3.042,15	3.653,83	
Aspirante a Oficial	854,50	*	*	*	*	
Subtenente	854,50	1.030,53	1.242,22	1.496,24	1.081,53	
1º Sargento	818,01	984,89	1.187,84	1.431,39	1.724,52	
Cabo	739,22	891,71	1.076,51	1.295,99	1.561,68	
Soldado	712,88	860,36	1.037,80	1.252,11	1.507,91	

Tabela III			     				Vigência: 01/11/2007
Posto/Graduação	Nível	
 	I	II	III	IV	V	
Coronel	2.857,56	3.429,27	4.114,14	4.937,56	5.924,88	
Tenente-Coronel	2.576,66	3.093,72	3.712,24	4.453,70	5.345,38	
Major	2.403,08	2.883,09	3.458,69	4.151,36	4.982,59	
Capitão	2.374,10	2.696,12	3.082,54	3.546,25	4.102,28	
1º Tenente	1.772,94	2.130,35	2.561,47	3.077,49	3.696,28	
Aspirante a Oficial	890,94	*	*	*	*	
Subtenente	890,94	1.074,48	1.295,20	1.560,05	1.878,36	
1º Sargento	858,93	1.034,16	1.247,27	1.503,00	1.810,79	
Cabo	781,08	942,20	1.137,46	1.369,37	1.650,10	
Soldado	758,09	914,92	1.103,61	1.331,51	1.603,53	
Polícia Civil

Delegado de Polícia Civil

 	 Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
3	1.317,94	
2	1.417,17	
1	1.575,13	
Especial	1.748,67	

Tabela de Gratificação Atividade Policial - GAP
 
Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
3	1.584,01	1.910,54	2.302,37	2.772,57	3.336,37	
2	1.769,04	2.289,13	2.910,26	3.657,74	4.554,71	
1	1.845,32	2.401,19	3.068,66	3.870,88	4.833,13	
Especial	2.028,43	2.645,36	3.384,42	4.272,97	5.338,39	

 
 Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
3	1.333,25	
2	1.433,64	
1	1.593,43	
Especial	1.768,99	

Tabela de Gratificação Atividade Policial - GAP
 
Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
3	1.602,41	1.932,74	2.329,12	2.804,78	3.375,13	
2	1.789,59	2.315,72	2.944,07	3.700,23	4.607,62	
1	1.866,76	2.429,08	3.104,31	3.915,84	4.889,27	
Especial	2.051,99	2.676,09	3.423,73	4.322,61	5.400,40	

Agente de Polícia Civil ,  Escrivão de Polícia Civil  e  PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA

 		 Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	343,99	
2	353,29	
3	362,58	
4	371,89	
5	650,80	
 
Tabela de Gratificação de Atividade Policial - GAP
 
 Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
1	721,15	870,45	1.049,61	1.265,03	1.523,12	
2	740,26	893,29	1.077,34	1.296,50	1.561,18	
3	803,32	960,71	1.156,89	1.395,11	1.677,22	
4	906,71	1.092,60	1.316,41	1.583,88	1.904,40	
5	919,36	1.105,68	1.330,06	1.604,82	1.935,00	

 	Tabela II					Vigência: 01/07/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	362,00	
2	369,22	
3	376,41	
4	383,55	
5	650,80	

Tabela de Gratificação de Atividade Policial - GAP
 
 Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
1	758,92	916,03	1.104,58	1.331,28	1.602,89	
2	773,65	933,58	1.125,94	1.354,98	1.631,61	
3	833,96	997,35	1.201,01	1.448,32	1.741,19	
4	935,15	1.126,87	1.357,70	1.633,56	1.964,13	
5	955,15	1.146,87	1.377,70	1.653,56	1.984,13	

Tabela III					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
1	380,00	
2	385,13	
3	390,21	
4	395,22	
5	658,36	
 
Tabela de Gratificação de Atividade Policial - GAP
 
 Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
1	796,61	961,54	1.159,45	1.397,41	1.682,51	
2	806,97	973,79	1.174,43	1.413,35	1.701,89	
3	864,52	1.033,90	1.245,03	1.501,40	1.805,00	
4	963,60	1.162,19	1.399,01	1.684,78	2.025,71	
5	983,60	1.182,19	1.419,01	1.703,78	2.045,70	

Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-Legal

  	Tabela I 					Vigência: 01/05/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
3	1.317,94	
2	1.417,17	
1	1.575,13	
Especial	1.748,67	

Tabela de Gratificação de Atividade Policial - GAP
 
 Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
3	1.584,01	1.910,54	2.302,37	2.772,57	3.336,37	
2	1.769,04	2.289,13	2.910,26	3.657,74	4.554,71	
1	1.845,32	2.401,19	3.068,66	3.870,88	4.833,13	
Especial	2.028,43	2.645,36	3.384,42	4.272,97	5.338,39	

  	

Tabela II 					Vigência: 01/11/2007
 Classe	Vencimento (R$)	
3	1.333,25	
2	1.433,64	
1	1.593,43	
Especial	1.768,99	

Tabela de Gratificação de Atividade Policial - GAP
 
 Classe	Níveis	
	I	II	III	IV	V	
3	1.602,41	1.932,74	2.329,12	2.804,78	3.375,13	
2	1.789,59	2.315,72	2.944,07	3.700,23	4.607,62	
1	1.866,76	2.429,08	3.104,31	3.915,84	4.889,27	
Especial	2.051,99	2.676,09	3.423,73	4.322,61	5.400,40	

ANEXO X
Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários
 
 Agente Penitenciário

  		Tabela I 					Vigência: 01/05/2007 
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	348,26	
III	363,93	

Gratificação de Serviços Penitenciários
 
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	
I	549,43	664,42	802,04	967,55	1.166,17	
II	583,83	705,79	852,12	1.028,09	1.238,89	
III	611,70	740,63	895,69	1.080,35	1.303,36	

Tabela II 					Vigência: 01/07/2007 
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	365,79	
III	377,95	
 
Gratificação de Serviços Penitenciários
 
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	
I	560,13	701,09	846,30	1.020,94	1.230,52	
II	613,22	741,32	895,02	1.079,85	1.301,25	
III	635,27	769,17	930,20	1.121,98	1.353,57	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007 
Classe	Vencimento (R$)	
I	380,00	
II	383,31	
III	391,96	
 
Gratificação de Serviços Penitenciários
 
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	
I	609,99	737,65	890,44	1.074,19	1.294,70	
II	642,61	776,84	937,91	1.131,60	1.363,62	
III	658,84	797,70	964,71	1.163,60	1.403,79	

ANEXO XI
Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo

Auxiliar Administrativo

	Tabela I 					Vigência: 01/05/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	334,69	
II	368,17	

Tabela II					Vigência: 01/07/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	357,34	
II	383,61	

Tabela III					Vigência: 01/11/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	380,00	
II	399,01	

Técnico Administrativo

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
 
Nível	Referências	
	I	II	III	
1	391,37	469,98	565,32	
2	826,23	991,80	1.190,83	

Tabela II 					Vigência: 01/07/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
 
Nível	Referências	
	I	II	III	
1	391,37	469,98	565,32	
2	826,23	991,80	1.190,83	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	428,98	
IV	460,86	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas

Nível	Referências	
	I	II	III	
1	395,92	475,45	571,88	
2	835,83	1.003,33	1.204,67	

Analista Técnico

	Tabela I 					Vigência: 01/05/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
 
Nível	Referência	
	I	II	III	
1	1.284,48	1.542,05	1.851,44	
2	1.719,33	2.063,85	2.476,97	
3	2.328,11	2.794,74	3.355,03	

 
Tabela II 					Vigência: 01/11/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

 
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas
 
Nível	Referência	
	I	II	III	
1	1.299,40	1.559,96	1.872,96	
2	1.739,31	2.087,83	2.505,74	
3	2.355,16	2.827,21	3.394,00	

ANEXO XII
Grupo Ocupacional Técnico-Específico
(distribuição por entidades)

Entidade: Universidades Estaduais

Técnico Universitário

	Tabela I 					Vigência: 01/05/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	

 
Tabela II					Vigência: 01/07/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

Tabela III					Vigência: 01/11/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	428,98	
IV	460,86	

Analista Universitário

Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 

Gratificação por Competência - GPC

30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,42	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

 
 Tabela II					Vigência: 01/11/2007  
Classe	Vencimento (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

Universidades Estaduais - Quadro Especial
 
Carreiras de Nível de Apoio (NA), 
Nível Médio (NM) e Nível Superior (NS)

Tabela I 						Vigência: 01/05/2007   
Nível de Apoio	Vencimento (R$)	
NA-1	334,69	
NA-2		
NA-3		
Nível Médio	Vencimento (R$)	
NM-1	342,26	
NM-2		
NM-3		
Nível Superior	Vencimentos (R$)
	
NS-1	601,86	
NS-2	722,23	

 
Tabela II 						Vigência: 01/07/2007   
Nível de Apoio	Vencimento (R$)	
NA-1	357,34	
NA-2		
NA-3		
Nível Médio	Vencimento (R$)	
NM-1	363,30	
NM-2		
NM-3		
Nível Superior	Vencimentos (R$)
	
NS-1	601,86	
NS-2	722,23	

Tabela III 						Vigência: 01/11/2007   
Nível de Apoio	Vencimento (R$)	
NA-1	380,00	
NA-2		
NA-3		
Nível Médio	Vencimento (R$)	
NM-1	384,32	
NM-2		
NM-3		
Nível Superior	Vencimentos (R$)
	
NS-1	608,85	
NS-2	730,62	

Entidade: Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA
  
Técnico em Infra-Estrutura de Transportes

 Tabela I 					Vigência: 01/05/2007   
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes
 
Nível	Referências	
	I	II	III	
1	391,37	469,98	565,32	
2	826,23	991,80	1.190,83	

Tabela II 					Vigência: 01/07/2007   
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes
 
Nível	Referências	
	I	II	III	
1	391,37	469,98	565,32	
2	826,23	991,80	1.190,83	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007   
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	418,96	
IV	460,86	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes
 
Nível	Referências	
	I	II	III	
1	395,92	475,45	571,88	
2	835,83	1.003,33	1.204,67	

Analista de Infra-Estrutura de Transportes

 Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 Gratificação por Competência - GPC
  
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

 Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes

Nível	Referência	
	I	II	III	
1	1.284,48	1.542,05	1.851,44	
2	1.719,33	2.063,85	2.476,97	
3	2.328,11	2.794,74	3.355,03	

 Tabela II 					Vigência: 01/11/2007   
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	
 
 Gratificação por Competência
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	
 
40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3857,83	4.369,85	
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes

Nível	Referência	
	I	II	III	
1	1.299,40	1.559,96	1.872,96	
2	1.739,31	2.087,83	2.505,74	
3	2.355,16	2.827,21	3.394,00	

 Entidade: Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
 
Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007    
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	

Tabela II					Vigência: 01/07/2007    
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

Tabela III					Vigência: 01/11/2007    
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	428,98	
IV	460,86	

Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC

Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 
Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007     
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

 
Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3857,83	4.369,85	

Entidade: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB

 Técnico em Registro do Comércio

      Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007     
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	

      Tabela II 		 			Vigência: 01/07/2007     
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

      
Tabela III 		 			Vigência: 01/11/2007     
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	418,96	
IV	460,86	

Analista de Registro do Comércio

  	Tabela I 				            Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

Tabela II 				            Vigência: 01/11/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

 

Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	
 
40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3857,83	4.369,85	

 
Entidade: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB

Técnico em Radiodifusão

     		Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimento (R$)	
I	342,26	
II	376,49	
III	414,15	
IV	455,56	
 
		Tabela II		 			Vigência: 01/07/2007      
Classe	Vencimento (R$)	
I	363,30	
II	397,51	
III	414,15	
IV	455,56	

Tabela III		 			Vigência: 01/11/2007      
Classe	Vencimento (R$)	
I	384,32	
II	418,55	
III	428,98	
IV	460,86	
 
Analista de Radiodifusão

Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 
Gratificação por Competência - GPC

30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

 
Tabela II 		 			Vigência: 01/11/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

 Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	
 
40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

Entidades: DETRAN, FUNDAC, IRDEB, UEFS e UNEB

Médico

Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 

Gratificação por Competência - GPC
 
30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

Tabela I I		 			Vigência: 01/11/2007       
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

 Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

Médico Veterinário

Tabela I 		 			Vigência: 01/05/2007      
Classe	Vencimentos (R$)	
I	601,86	
II	722,23	
III	866,68	
IV	1.040,00	
V	1.248,00	

 
Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	439,67	554,23	681,41	
II	702,19	858,88	1.032,80	
III	1.063,87	1.256,91	1.469,27	
IV	1.529,53	1.786,48	2.069,13	
V	2.172,04	2.514,05	2.890,25	

40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	786,80	939,56	1.109,11	
II	1.176,95	1.385,86	1.617,74	
III	1.707,30	1.964,69	2.276,14	
IV	2.417,08	2.762,80	3.143,07	
V	3.353,39	3.813,53	4.319,66	

 
 
Tabela II				Vigência: 01/11/2007        
Classe	Vencimentos (R$)	
I	608,85	
II	730,62	
III	876,74	
IV	1.052,09	
V	1.262,51	

Gratificação por Competência - GPC
 
 30 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	444,78	560,68	689,33	
II	710,35	868,85	1.044,80	
III	1.076,22	1.271,51	1.486,33	
IV	1.547,30	1.807,24	2.093,17	
V	2.197,27	2.543,25	2.923,83	
 
40 horas
 
Classe	Nível	
	1	2	3	
I	795,95	950,48	1.122,00	
II	1.190,62	1.401,96	1.636,54	
III	1.727,13	1.987,52	2.302,58	
IV	2.445,17	2.794,90	3.179,58	
V	3.392,35	3.857,83	4.369,85	

ANEXO XIII
Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico

 
Procurador Jurídico

 
Tabela I 				Vigência: 01/05/2007         
Classe	Vencimento (R$)	
3ª	1.372,56	
2ª	1.697,57	
1ª	1.886,19	
Especial	2.095,76	

Tabela II 				Vigência: 01/11/2007         
Classe	Vencimento (R$)	
3ª	1.388,51	
2ª	1.717,29	
1ª	1.908,11	
Especial	2.120,12	

ANEXO XIV

Assistente de Procuradoria

 
Tabela I 				Vigência: 01/05/2007    
Vencimento (R$)	
555,65	

 
Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP
  
Nível	R$	
01	207,61	
02	283,93	
03	367,89	
04	406,05	
05	506,80	
06	618,24	
07	680,82	

 
Tabela II				Vigência: 01/11/2007    
Vencimento (R$)	
562,11	

 
Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP
  
Nível	R$	
01	210,02	
02	287,23	
03	372,17	
04	410,77	
05	512,69	
06	625,42	
07	688,73	

ANEXO XV
Funções Comissionadas e Funções Gratificadas

Funções Comissionadas (FC) e Funções Gratificadas (FG) 
das Universidades Estaduais

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007     
Símbolo	Vencimento (R$)	
FC-6	4.127,54	
FC-5	2.358,60	
FC-4	1.474,12	
FG-3	884,49	
FG-2	515,95	
FG-1	368,53	

Tabela II 					Vigência: 01/07/2007     
Símbolo	Vencimento (R$)	
FC-6	4.127,54	
FC-5	2.358,60	
FC-4	1.474,12	
FG-3	884,49	
FG-2	515,95	
FG-1	374,28	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007     
Símbolo	Vencimento (R$)	
FC-6	4.175,49	
FC-5	2.386,00	
FC-4	1.491,25	
FG-3	894,76	
FG-2	521,95	
FG-1	380,00	

Funções Comissionadas - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007      
Símbolo	Vencimento (R$)	
FC-3	1.275,68	
FC-2	992,20	
FC-1	637,85	

Tabela II					Vigência: 01/11/2007      
Símbolo	Vencimento (R$)	
FC-3	1.290,50	
FC-2	1.003,72	
FC-1	645,26	

ANEXO XVI
Cargos em Comissão

Tabela I 					Vigência: 01/05/2007       
Símbolo	Vencimento (R$)	
DAS-2A	4.127,54	
DAS-2B	3.243,07	
DAS-2C	2.358,60	
DAS-2D	1.842,66	
DAS-3	1.474,12	
DAI-4	884,49	
DAI-5	515,95	
DAI-6	368,53	

 
Tabela II 					Vigência: 01/07/2007       
Símbolo	Vencimento (R$)	
DAS-2A	4.127,54	
DAS-2B	3.243,07	
DAS-2C	2.358,60	
DAS-2D	1.842,66	
DAS-3	1.474,12	
DAI-4	884,49	
DAI-5	515,95	
DAI-6	374,28	

Tabela III 					Vigência: 01/11/2007       
Símbolo	Vencimento (R$)	
DAS-2A	4.175,49	
DAS-2B	3.280,75	
DAS-2C	2.386,00	
DAS-2D	1.864,06	
DAS-3	1.491,25	
DAI-4	894,76	
DAI-5	521,95	
DAI-6	380,00