PROJETO DE LEI Nº 16.231/2007

Institui o Programa "Lendo Mais, Sabendo Mais" nas escolas públicas, no âmbito do Estado da Bahia  e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Programa "Lendo Mais, Sabendo Mais", como implementação da atividade pedagógica, nas escolas da rede pública estadual.

Art. 2º -  O Programa instituído por esta lei consiste na disponibilização e utilização de jornais e revistas nas salas de aulas, por todos os alunos das escolas da rede pública estadual.

Art. 3º - Os jornais e revistas de que trata o artigo 2° desta lei, deverão ser selecionados pela Secretaria Estadual de Educação, objetivando impedir o acesso dos alunos às informações contrárias para a devida formação pedagógica e aos bons costumes.

Art. 4º -  Para aquisição de jornais e revistas para as finalidades do cumprimento desta lei, poderão ser celebrados convênios de cooperação com a iniciativa privada, fundações e proprietários de bancas de jornais e revistas, bem como com as editoras.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes.

Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2007

Deputada Maria Luiza Laudano

JUSTIFICATIVA

 			Esta lei pretende apenas e tão somente promover o incentivo do jovem à leitura, bem como, proporcionar ao mesmo acesso às informações do mundo atual de maneira didática. 
 
			É sobremaneira sabido, que é precisamente a informação o único meio pelo qual as pessoas podem conquistar as oportunidades de vencer a dura batalha da vida. Sendo assim, pretendemos promover o acesso dos alunos das escolas da rede pública estadual às informações de acordo com o mundo e a realidade atuais, colocando à disposição destes, de maneira interativa, a oportunidade de conhecimento, crescimento e conscientização enquanto indivíduos. 
 
			Sendo assim, peço aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei para que possamos contribuir de, alguma forma, no desenvolvimento e conscientização destes jovens que, certamente, necessitam de direcionamento cultural e social, podendo adquiri-los através de um trato mais cuidadoso e racional da informação através da leitura.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2007

Deputada Maria Luiza Laudano