PROJETO DE LEI Nº  16.224/2007

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular e da taxa de matrícula nas Universidades Estaduais da Bahia, aos doadores de sangue e às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art.  1º  -  Ficam isentas do pagamento da taxa de  inscrição para  o vestibular e da taxa de matrícula para ingresso nas Universidades Estaduais da Bahia, os doadores de sangue e as candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

Art.  2º  - Os candidatos, para fazerem jus ao benefício, deverá apresentar  documento  comprobatório de sua  condição de doador regular, expedido nos termos definidos pelo Poder Executivo.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 16 de Maio de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA:

 	O objeto do presente projeto tem como finalidade precípua, estimular a doação de sangue e de leite materno no Estado da Bahia.

	É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para a vida humana, o sangue, é escassa e muitas vezes falta nos hospitais e nas casas de saúde baianas. Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nas doações, criando-se desta forma um hábito na população.

	O projeto é de extrema importância, uma vez que a   adoção   de  políticas  públicas  consistentes  e  a   atuação parlamentar  concentrada e efetiva representam medidas  essenciais para  que  se  atendam as necessidades de mães e  filhos.  Segundo estimativa do Fundo das Nações Unidas pela Infância - Unicef -, se todos  os bebês fossem exclusivamente amamentados durante os  seis primeiros meses de vida e continuassem a mamar até os dois anos de idade, quase 1.300.000 crianças poderiam ser salvas todos os anos, e  outros  milhares  de  meninos e meninas cresceriam  muito  mais saudáveis em todo o mundo.

 	Assim sendo, e acreditando que a proposta não necessite de maiores justificativas, espero o beneplácito dos nobres pares.

 	Sala das Sessões, 16 de maio de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT