PROJETO DE LEI Nº 16.216/2007
                                                                      
                                                                        DISPÕE  SOBRE  A CRIAÇÃO DE
                                                             ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR
                                                             NAS     UNIDADES     DA      REDE
                                                             ESTADUAL   DE   ENSINO   E   DÁ 
                                                             OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                              decreta:

Art. 1º – Ficam os estabelecimentos de ensino da rede estadual obrigados a incluir nas 
              suas atividades recreativas,o desenvolvimento de mudas de árvores frutíferas,
              pelos  seus alunos, com  acompanhamento de  professor da  área  de ciências
              naturais, criando assim uma consciência ecológica no educando.

Parágrafo 1º –  O disposto  neste  artigo  é  aplicável  nas  escolas  que possuam área 
                          onde as atividades citadas possam ser desenvolvidas.
 
Parágrafo 2º – No  começo  do  ano  letivo  a  escola  receberá  as  sementes  e todo o 
                         material  para  a  criação  das mudas, distribuindo-as nas classes, para, 
                         em  solenidade  recreativa,  iniciar  o   seu  plantio,  sendo  cada   aluno 
                         responsável por uma muda.

Art. 2º – As   sementes  e   materiais  necessários  para  a  criação  dos  viveiros  serão   
               fornecidos pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, através   
               da  EBDA   –   Empresa   Bahiana   de   Desenvolvimento   Agrícola,   que  em
               contrapartida     receberá      parte       das       mudas      desenvolvidas     nos 
               estabelecimentos.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em  vigor na  data da sua publicação, revogadas as disposições   
              em contrário.

Sala das Sessões,  15 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Devido ao custo elevado, a maioria dos estabelecimentos de ensino em nosso Estado não dispõem de laboratórios devidamente aparelhados ao desenvolvimento de aulas práticas. Mas, com um pouco de material e boa vontade, poderemos permitir que as nossas crianças tenham um mínimo de conhecimentos práticos na área de Ciências Naturais, através de um minucioso acompanhamento do desenvolvimento de vegetais.

As áreas a serem utilizadas serão as que se encontram abandonadas, sem utilização, servindo perfeitamente para uma atividade que contribuirá significativamente para o desenvolvimento sadio do cidadão.

O contato diário da criança com a natureza desenvolverá nela um profundo respeito pela mesma, formando uma consciência ecológica de vital importância para a preservação da humanidade em nosso Planeta.

Sendo um conhecedor das preocupações dos meus pares pela preservação do meio-ambiente, estou convicto de que contarei com a  aprovação da presente matéria nesta Egrégia Casa.
 
Sala das Sessões,  15 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM