PROJETO DE LEI Nº 16.198/2007 

                                                 INCENTIVA A INSTRUÇÃO E A EDUCAÇÃO
                                          ESCOTEIRA   NAS   ESCOLAS   PÚBLICAS 
                                          ESTADUAIS    ATRAVÉS     DO    PROJETO 
                                          “ESCOTISMO ESCOLA”. 

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                          decreta:

Art.1º - O Estado da Bahia incentivará a instrução e a educação escoteira através do
             Projeto “Escotismo Escola”,  estimulando  a  criação de grupos de escoteiros
nas  escolas   públicas   estaduais,   com   estrutura   e  organização   da  União  dos 
Escoteiros do Brasil - Região da Bahia.

Parágrafo Primeiro: Os grupos de escoteiros adotarão slogan  e distintivo conforme 
                                  definido   em   regimento   interno   próprio   e   da   União   dos                                    
Escoteiros do Brasil.
 
Parágrafo Segundo: A formação dos grupos de escoteiros  será iniciada no prazo
                                   de 12 (doze) meses e deverá ter a sua implantação concluída                                     
no Estado no prazo de 120 (cento e vinte) meses. 
 
Art. 2º - A  instalação  dos  grupos  de  escoteiros será acompanhada por servidores 
              indicados   pela  Secretaria  de  Educação  e  será   incentivada  através  da               
divulgação do Projeto ”Escotismo Escola”. 

Parágrafo Único: Nas  escolas  públicas  estaduais  com  espaços   ociosos,   estes 
                              poderão  ser postos  à  disposição  dos  grupos  de  escoteiros do
do Projeto “Escotismo Escola”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Com o Decreto nº 5.497 de 23 de julho de 1928, o Presidente da República adotou a instrução e educação escoteiras nos colégios e institutos de ensino técnico e profissional mantidos pela União. 

Pelo Decreto-Lei nº 8.828 de 24 de janeiro de 1946, a União dos Escoteiros do Brasil foi reconhecida como instituição destinada a educação extra-escolar.

O Escotismo ao longo dos noventa e dois anos de sua criação (1907), vem contribuindo na formação social de muitos brasileiros, tendo como base a família, a religiosidade e a vida em comunidade, preparando o jovem para os desafios de uma vida melhor, com mais humanidade e respeito ao meio ambiente.

Este Projeto de incentivo à instrução e à educação escoteira nas escolas públicas estaduais deverá contribuir com os trabalhos de prevenção do uso de substâncias entorpecentes, do fumo, do álcool e da delinqüência juvenil, permitindo a escolha pela vida, e na valorização da relação consigo mesmo e reencontro com a esperança num mundo conturbado.
 
Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM