PROJETO DE LEI Nº 16.197/2007 

                                                  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES
                                           DE      PRIMEIROS      SOCORROS,         NA
                                           RECICLAGEM       PERIÓDICA              DOS 
                                           PROFISSIONAIS    DA  EDUCAÇÃO  E   DÁ 
                                           OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                          decreta:

Art.1º – Fica  a  Secretaria  de  Educação do Estado obrigada a incluir NOÇÕES DE  
             PRIMEIROS  SOCORROS  quando  da  realização  da  reciclagem periódica 
dos  profissionais  de   educação,  prevista   no  Parágrafo  Único  do  Artigo   256 da 
Constituição do Estado da Bahia.
 
Art. 2º – As   NOÇÕES   DE  PRIMEIROS   SOCORROS   mencionadas   no   Artigo 
               anterior,  serão  ministradas  por  profissional  da  área  de saúde, lotado na 
Secretaria de Saúde do Estado, devidamente qualificado
 
Art. 3º - Esta   Lei   entra   em   vigor   na   data   da   sua   publicação, revogadas as 
              disposições em contrário.

Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Pequenos acidentes envolvendo alunos na própria escola na maioria das vezes transformam-se em grande, devido aos cuidados básicos que poderiam ser tomados se houvesse um mínimo de conhecimento de primeiros socorros por parte dos profissionais de educação.

São comuns as quedas que provocam pequenos cortes e até fraturas, desmaios, ingestão de produtos tóxicos, botões, moedas, etc., que poderiam ter os primeiros socorros prestados na própria escola.

Na própria reciclagem, prevista no Páragrafo Único do Artigo 256 da Constituição do Estado da Bahia, profissionais qualificados da Secretaria de Saúde do Estado poderiam participar fornecendo os conhecimentos básicos de noções de primeiros socorros, o que não oneraria os cofres públicos e teria uma grande utilidade preventiva. 

Por se tratar de matéria de vital importância para a nossa população estudantil, espero contar com a aprovação desta Egrégia Casa. 
 
Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM