PROJETO DE LEI Nº 16.196/2007

                                                             CRIA BIBLIOTECAS ESTADUAIS EM                     
                                                     MUNICÍPIOS    DO   ESTADO    COM
                                                     POPULAÇÃO  SUPERIOR A 200.000
                                                     HABITANTES,     E    DÁ      OUTRAS
                                                     PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                          decreta:

Art.1º – Ficam criadas as Bibliotecas Estaduais em municípios do Estado da Bahia que possuam mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes.
 
Art. 2º – O  acervo  será  constituído  de  doações  efetuadas  pelo Governo Federal, 
              Governo  Estadual, Governo  Municipal,  Fundações,  Empresas, população 
do próprio município, e outras de qualquer origem.

Art. 3º - As  Bibliotecas  serão  instaladas  em  prédios de  propriedade do Estado ou 
              em sistema de comodato, em prédios do município beneficiado por esta Lei.
          
Art. 4º - Os     profissionais     necessários     ao     funcionamento    das   Bibliotecas 
              mencionadas  no “caput” do  Artigo  1º, serão  aproveitadas  do  quadro  dos 
servidores  públicos  do  Estado  da  Bahia,  lotados  na  Secretaria  de Educação do 
Estado.  

Art. 5º - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  da sua publicação, ficando revogadas 
              todas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Neste momento em que o Governo Federal  se empenha em desenvolver uma nova sistemática educacional, nada mais justo do que o incentivo à leitura seja estimulado. A falta de bibliotecas públicas é um fato constatado na grande maioria dos municípios baianos. O aluno fica sempre a mercê de uma única fonte de saber, através de livros didáticos, na grande maioria das vezes, com preço proibitivo à grande massa de educandos. Sem o hábito de leitura fica muito difícil, quase impossível, a fixação do conhecimento na mente daqueles que adquirem um mínimo de saber através das salas de aulas.

O Inciso XVII do Artigo 70 da Constituição do Estado da Bahia nos dá a competência necessária para que possamos contribuir com o desenvolvimento educacional do Estado, motivo pelo qual, estamos certos, de podermos contar com a aprovação da presente proposição nessa Egrégia Casa. 
 
Sala das Sessões,  14 de maio de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM