PROJETO DE LEI Nº  16.189/2007

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A MINISTRAR CURSOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM PESSOAS QUE FICARAM DEFICIENTES EM     ACIDENTES DE TRÂNSITO, BUSCANDO ATRAVÉS DESTES CURSOS A ESPECIALIZAÇÃO PARA SEREM INSTRUTORES DE MOTORISTAS INFRATORES.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                            decreta:

Art.1º - Fica autorizado o Governo do Estado da Bahia à ministrar cursos de Reabilitação Profissional em pessoas que ficaram deficientes em acidentes de trânsito, buscando através destes cursos a especialização para serem instrutores de motoristas infratores.

Art. 2º –Esta  Lei  entrará   em   vigor  na  data   de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em contrário. 

Sala das Sessões,  25 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Considerando o alto índice de acidentes de trânsito em que muitas das vezes as vítimas são os motoristas que conduzem os veículos, e quando não se dá o óbito, o condutor acaba ferido, em que muitas vezes as sequelas que ficam são irreparáveis, a não ser se submetidos à intensa terapia e como novo treinamento.

Em assim sendo, propomos que esta Casa  aprove projeto autorizativo em que ficará a cargo do Governo do Estado da Bahia ministrar cursos de reabilitação profissional, com uma entidade própria e especializada. Estes reabilitados poderão ser transformados em outras ocupações, principalmente como instrutores de motoristas infratores. Além de outras especialidades, de acordo com as possibilidades de cada acidentado.

Cremos vir ao encontro da necessidade de milhares de pessoas que hoje estão à margem da vida, muitas vezes nem mesmo contam com um benefício, por mais modesto que seja. Então, nosso dever como parlamentar, e como tal a serviço do bem estar da população, entendemos que ao autorizarmos esta proposição estaremos, mais uma vez, fazendo jus  a confiança que o povo baiano deposita, não somente em nosso mandato, mas principalmente nesta Egrégia Casa.

Então, como temos certeza de que nossos pares estarão sensíveis a tal necessidade, portanto rogamos para que a aprovem.

Sala das Sessões,  25 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM