Projeto de Lei  Nº  16.164/2007

Dispõe sobre a contratação de fonoaudiólogos nas escolas públicas, no Estado da Bahia. 

Art. 1º Fica determinada a contratação de fonoaudiólogos nas escolas públicas e unidades de gerência da Secretaria de Educação, no Estado da Bahia.

Art. 2º O Poder Executivo, no prazo de 120 dias, regulamentará a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 08 de maio de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	Apesar das escolas, muitas vezes, serem um pouco fechadas para a atuação de outros profissionais senão os por ela contratados, o fonoaudiólogo pode exercer muitas atividades em um ambiente escolar, como por exemplo: o envolvimento do profissional no planejamento das atividades escolares, a realização de triagens de linguagem, fala e audição ou, ainda, ministrando palestras, mostrando a relevância da consciência fonológica para o aprendizado na leitura e escrita e a importância de se tratar otites e suas possíveis conseqüências, entre outros.   
                   
	Para tanto, existe a necessidade da presença de um profissional da área, indivíduo indicado para dar orientação correta aos casos específicos.

	Assim posto, e por entender ser a matéria meritória, solicito aos demais Pares o necessário apoio para a sua aprovação.

	Sala das Sessões, 08 de maio de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT