PROJETO DE LEI Nº  16.141/2007	

Obriga o Estado, quando da substituição de veículos de sua frota, a adquirir os movidos a álcool ou do tipo flexfuel e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Todos os veículos a serem adquiridos pela Administração direta, indireta, fundacional e autárquica, deverão ser obrigatoriamente movidos a álcool ou do tipo flexfuel.

Parágrafo único – Nos veículos do tipo flexfuel é obrigatório o abastecimento a álcool.

Artigo 2º - Os veículos da frota atual que não atendem o disposto nesta lei devem ser substituídos gradativamente, de acordo com as necessidades da administração.

Artigo 3º  - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 	Sala das Sessões, 26 de abril de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA:

 	A presente proposição tem por objetivo contribuir diretamente para a redução das emissões poluidoras, proporcionando uma significativa melhora na qualidade do ar que respiramos.

 	Outro fator que deve ser levado em consideração é o declínio das reservas de petróleo e, consequentemente, a elevação sistemática dos preços, em face de escassez crescente da oferta em relação à demanda. Por outro lado, o Brasil é o segundo maior produtor de álcool da atualidade, com cerca de 18 (dezoito) bilhões de litros por ano, razão pela qual, segundo dados da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, até 2013 mais da metade da frota brasileira será composta por carros flex. Os veículos biocombustíveis estão no mercado brasileiro há menos de 04 (quatro) anos e correspondem hoje, a 83,5% (oitenta e três e meio por cento) das vendas de automóveis.

 	Também está tecnicamente comprovado que os níveis de poluição dos veículos movidos a álcool são sem dúvida alguma bem menores dos que os movidos a gasolina.

 	Além disso, os veículos do ciclo diesel, mesmo que dotados de motores com tecnologia que lhes permite emissões tecnicamente aceitáveis, continuam sendo fontes poluidoras e, por conseqüência, nocivos ao meio ambiente e comprometedor da qualidade de vida.

 	Outro fator a ser considerado na presente proposição é de que a obrigatoriedade de substituição da frota atual por veículos a álcool ou do tipo flexfuel, não impõe uma despesa desnecessária para o Estado, pois a mesma irá ocorrer no momento em que a troca do veículo se torne imprescindível.

 	Assim, é com o propósito de contribuir com a melhoria do meio ambiente que apresento o projeto de lei, na certeza de contar com o apoio dos nobres pares.

 	Sala das Sessões, 26 de abril de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT