INDICAÇÃO Nº.  116.015/2007

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a convocação da Força Nacional de Segurança Pública, para o município de Salvador e região metropolitana.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que convoque a FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, como o objetivo de atuar no policiamento da cidade de Salvador e região metropolitana.
                                                   
JUSTIFICATIVA

	Considerando as mais recentes notícias veiculadas na mídia baiana (conforme artigos de jornais em anexo) onde nos é informado que o número de homicídios, na cidade de Salvador, aumentou 38,2% nos nove primeiros meses de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado. 
	Considerando o fato de que, segundo dados estatísticos do Centro de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cedep), entre 1º de janeiro e o dia 13 do mês de setembro, foram assassinadas 870 pessoas somente na Capital baiana.
	Considerando as informações da Comissão de Direitos Humanos da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – fato também noticiado pelos periódicos locais – onde se relata que a ineficiência policial, que hoje se presencia em nosso estado, contribui enormemente como um fator colaborador para o crescimento das diversas naturezas de delitos. 
	Considerando os últimos acontecimentos, no âmbito da segurança pública, ocorridos em Salvador – com registros de altos índices de violência – amplamente divulgados pela imprensa da Bahia, com destaque aos episódios das chacinas cometidas por grupos de extermínio na região metropolitana, ao aumento das milícias particulares que surgem para “proteger” seus redutos, e ao aumento desenfreado do roubos de automóveis (em sua maioria, tomados via furto à mão armada).
	Diante deste contexto, buscando consolidar a missão do Estado, através de seus órgãos que promovem a segurança pública (legalmente constituídos), onde versa que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios são seus maiores propósitos. Na condição de Deputado Estadual, e de cidadão preocupado com o bem estar da população baiana, e sobretudo, por perceber que o atual estágio da criminalidade em nossa capital, e região circunvizinha, requer uma medida que vá além do âmbito municipal, solicito de Vossa Excelência a convocação da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA para efetuar o patrulhamento ostensivo da cidade de Salvador e região metropolitana, coibindo assim o alastramento deste grave problema, cada vez mais inquietante e repulsivo nos dias atuais, especialmente nas periferias metropolitanas, cujo o aumento assustador das estatísticas criminais nestas localidades, a ausência de policiamento eficiente no cotidiano de seus habitantes, faz com que a comunidade, fique totalmente à mercê dos bandidos, especialmente à ação de marginais pertencentes ao narcotráfico, que se aproveitam da ausência do policiamento mais eficaz para fomentarem o tráfico de drogas, furtos, roubos, seqüestros e diversas outras atividades ilícitas, que tantos prejuízos tem causado e causa à sociedade.

Sala das Sessões,  19 de setembro de 2007.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual