PROJETO DE LEI Nº  16.003/2007	

Institui, para os doadores de sangue do Estado da Bahia, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Fica instituída meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em  locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado da Bahia.

Artigo 2º - A meia-entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor cobrado pelo  ingresso, sem restrição de data e horário.

Artigo 3º - Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado da Bahia, identificados por documento oficial, expedido por aquelas entidades.

Parágrafo único – As entidades referidas no “caput”, emitirão carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 	Sala das Sessões, 21 de março de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA:

 	O objeto do presente projeto já é lei em outros Estados, e tem como finalidade precípua, estimular a doação de sangue no Estado da Bahia.

	É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para a vida humana, é escassa e muitas vezes falta nos hospitais e nas casas de saúde baianas. Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nas doações, criando-se desta forma um hábito na população.

	Assim sendo, e acreditando que a proposta não necessite de maiores justificativas, espero o beneplácito dos nobres pares.

 	Sala das Sessões, 21 de março de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT