MOÇÃO Nº 9590/2007

Manifesta congratulações aos ilustres  Desembargadores Silvia Zarif, Lealdina Torreão, Jerônimo  dos Santos, Telma Brito e Maria José Sales, por terem sido eleitos para compor a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Doutores SILVIA ZARIF, LEALDINA TORREÃO, JERÔNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITO E MARIA JOSÉ SALES, respectivamente, presidente, 1ª vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedora-geral e corregedora das Comarcas do Interior, pela eleição para compor a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, biênio 2008/2010.

A Justiça no Brasil surge com a instalação das Capitanias Hereditárias. Na base desse sistema aparecem as figuras dos Juízes Ordinários e dos Vereadores, eleitos pela população para produzir e aplicar a lei. Com a consolidação das primeiras capitanias, surge a necessidade de um governo geral para administrar a colônia. Instalado na Bahia, em 1549, o governo instaura a figura do Ouvidor Geral. O primeiro foi Pero Borges, desembargador da Casa da Suplicação. Além de julgar os pleitos em primeira instância, o desembargador era responsável por controlar a atuação dos Juízes da Bahia e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. As determinações punham fim a privilégios concedidos anteriormente aos donatários, mas acabaram por ser aceitas como formas inevitáveis de controlar a anarquia existente então nas capitanias. O sucesso da Ouvidoria Geral, no entanto, não foi suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a população exigia a instalação de uma corte coletiva. Em 1609, é finalmente regimentada a Relação do Estado do Brasil, composta por dez desembargadores. O Tribunal volta a ser instalado em 1654, com base num novo regimento. A Relação da Bahia era uma peça fundamental para a presença portuguesa na América e Salvador, a maior cidade do mundo ao sul do equador. Em 1751, a Bahia perde o privilégio de ter o único Tribunal do Estado do Brasil. É instalada a Relação do Rio de Janeiro, com jurisdição sobre Minas Gerais e as Capitanias do Sul. Extinta pela Constituição de 1891, a Relação da Bahia foi substituida pelo Tribunal de Apelação e Revista. Em 1935 passa a chamar-se Corte de Apelação, e em 1957 recebe, finalmente, a denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A Presidente eleita do TJB, Desembargadora Silvia Zarif, é natural de Feira de Santana e passou a integrar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no dia 08 de março de 2002. Graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1974. Foi aprovada em cuncurso público para juíza de Direito, em 1981, e nomeada em 27 de março do mesmo ano para a Comarca de Terra Nova. Em agosto de 1982, foi promovida para a Comarca de São Gonçalo dos Campos, onde ficou até 1987, quando foi nomeada para a Comarca de Feira de Santana. Em fevereiro de 1988, passou a integrar o quadro de juízes substitutos da capital, assumindo em 1998 a 12ª Vara Cível, onde ficou por dez anos.

Com jurisdição sobre todo o Estado, o  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a instância mais elevada da Justiça Estadual. A defesa da lberdade foi o meio mais aprimorado que a humanidade encontrou, até os dias de hoje, para garantir a sua liberdade.

Esta Moção traduz o reconhecimento desta Casa Legislativa a um trabalho sério, competente, vitorioso e responsável, de resultados corajosos, firmemente realizados por estes dignos magistrados, que tão bem desempenham as suas funções com a maior lisura e dedicação, visando o engrandecimento e fortalecimento da justiça baiana, merecendo todo respeito e aplauso da sociedade baiana, por essa vitoriosa eleição.     

Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES  a Excelentíssima Senhora Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, eleita presidente do TJB; a Excelentíssima Senhora Desembargadora Lealdina Maria de Araújo Torreão, eleita 1ª vice-presidente do TJB; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Jerônimo dos Santos, eleito 2º vice-presidente do TJB;  a Excelentíssima Desembargadora Telma Laura Silva Britto, eleita corregedora-geral do TJB; a Excelentíssima Desembargadora Maria José Sales Pereira, eleita corregedora das Comarcas do Interior do TJB; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Sinésio Cabral; a Excelentíssima Senhora Presidente do TRE, Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho ; ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; ao Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; aos demais desembargadores, juizes de direito e aos serventuários do TJB. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2007.

                                                   DEPUTADO LUCIANO SIMÕES
                                                            1º SECRETÁRIO