MOÇÃO  Nº 9518/2007

	Os parlamentares que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, manifestar, após deliberação da Mesa Diretora, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo “Dia do Servidor Público”, comemorado dia 28 de outubro.

	Atualmente, entre ativos e inativos somam 253mil. A data em que se comemora o dia dos servidores públicos estaduais deve ser lembrada para que possamos refletir sobre esta classe, que se configura como a mais importante do nosso Estado, dada a sua influência nas atividades administrativas do Estado e na prestação do serviço público à sociedade baiana.

	Os salários, as condições de trabalho, a qualificação e a valorização do servidor são alguns dos itens que compõem uma extensa pauta de discussão com o governo do Estado. Alguns pontos tem avançado para o entendimento, outros ainda depende de um maior aprofundamento nas discussões. No entanto, se torna incontestável algumas melhorias nessa área nos primeiros 11 meses de gestão do governador Jaques Wagner.

	A mesa permanente de discussão coordenada pela Secretaria de Administração, composta por representantes de classe dos servidores estaduais e representantes do governo estadual, é uma importante conquista, uma vez que em governos passados se quer os representantes dos servidores tinham acesso às secretarias. Havia dificuldade até mesmo para se entregar uma pauta aos secretários, dada a falta de diálogo e a prepotência de alguns. Mas entendemos que ainda falta muito caminho a percorrer para o alcance dos ideais pretendidos.

	Os prêmios do “Servidor Cidadão” e das “Boas Práticas do Serviço Público” são algumas das inovações de valorização ao servidor público, reconhecendo que ainda falta a elaboração de politicas permanentes de qualificação e de melhoria salarial. 

	O principal item de discussão é justamente a melhoria salarial dos servidores públicos. É incontestável que o último reajuste concedido pelo estado ainda não contempla todas as carreiras, principalmente os professores, policiais e delegados de polícia, devido a defasagem salarial acumulada.

	Há o reconhecimento dessa defasagem e a disposição do governo Wagner  de se encontrar um caminho para a recuperação gradual do nível de renda de nosso servidor.

	Portanto, a Bancada do PCdoB nesta Casa Legislativa se coloca a inteira disposição de todas as classes dos servidores públicos, reafirmando o nosso compromisso de apoiar todas os pleitos desses trabalhadores.

	Dê-se ciência desta Moção a APLB sindicato, ASSUFBA, Fetag, APAEB, ADUNEB, ao Diretório Estadual do PCdoB e ao Sindicato dos Bancários da Bahia.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2007    

ÁLVARO GOMES		EDSON PIMENTA		JAVIER ALFAYA
   Dep. Estadual-PCdoB 	     Dep. Estadual-PCdoB	       Dep. Estadual-PCdoB