MOÇÃO Nº 9509/2007
   						 “Congratulações pelo dia 28  de Outubro , Dia do Servidor Público.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata dos seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES, aos servidores públicos, pela passagem do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público.

O serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Nenhum povo deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública.

O serviço público brasileiro tem uma história da qual não deve envergonhar-se, quando confrontada com a dos outros países. Ao final das contas verifica-se facilmente que aqui e lá, burocracia sempre há. Não há dúvidas de que todos queremos reduzí-la e até extinguí-la. Mas, há limites, inclusive culturais. A verdade é que o nosso servidor sempre respondeu à altura pelas missões que lhe foram atribuídas, tanto quanto lhe foi permitido. 

A sua profissionalização, a partir dos anos 1930, permitiu garantir as tarefas públicas, com todas as limitações burocráticas e as conseqüências das mazelas político-econômicas em que o país se envolveu. Por outro lado, estudos históricos mostram que, desde a Independência do Brasil até 1956, o governo pouco inovou em matéria de estrutura do Executivo. Seguiram-se então numerosas reformas administrativas, sem o tempo necessário para o serviço público se estabelecer eficientemente, ou até mesmo testar as inovações. A última reforma introduziu a administração gerencial.

O servidor público compromete-se, ao tomar posse, a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função de Estado. Comissões de Ética, recentemente criadas, vigiam o seu comportamento. Assume o servidor o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao País, ao bem comum, ao interesse coletivo.

È necessário atrair para o serviço público, cidadãos que pensem em primeiro lugar no bem de todos e estabelecer formas de manter e estimular os que no serviço público se sacrificam pelo bem de todos. Evitando a evasão desses importantes e abnegados brasileiros. Retribuindo com  base no merecimento e não em critérios casuísticos os que se dedicam à função pública. Esse já não deve ser um desafio restrito a governantes, mas a todos os cidadãos de bem. Que se discuta com cuidado esse assunto na mídia, nas igrejas, nas universidades, em toda parte. Que se identifiquem os principais componentes do "custo Brasil". Que se conheçam as verdadeiras origens da crise brasileira.

Funcionário público é todo aquele que toma posse de um cargo público, seja municipal, estadual ou federal. Esse cargo é criado por lei e tem vencimento pago pelos cofres públicos.

Desde 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112, de 11.12.1990 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. Este cargo é, em geral, preenchido por meio de concurso público.

Os servidores públicos têm seus deveres e direitos definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.

Já no início do governo Lula, dentre as muitas prioridades urgentes e necessárias, o papel do servidor público na construção de um Brasil mais justo era considerado fundamental. Com esta visão, a primeira providência foi criar um canal de interlocução direto com os servidores, porque as pontes tinham sido queimadas e o conflito era o único instrumento presente nas relações trabalhistas entre as partes.

Foi assim que em fevereiro de 2003, o Governo Federal criou a Mesa Nacional de Negociação Permanente que contou com a presença de seis ministros de Estado, uma prova da importância conferida pelo governo a este relacionamento.

Com o passar do tempo, o instrumento revelou sua importância e abriu caminho para uma mudança na cultura de sindicalistas e governo. Cada vez ficava mais claro que a Mesa deveria ser o fórum de discussões sobre todas as questões que afetam o servidor e não apenas reuniões sobre propostas de reajuste salarial. O governo Lula vem  trabalhando em ações de valorização do servidor público.

Não é uma tarefa fácil. Sabemos o desafio que isso implica, mas acreditamos nesse processo de negociação. Estamos convictos de que este é o caminho.

Valorizar o servidor público, ampliar a capacidade gerencial de setores vitais como o SAC e o Planserv e pautar a atuação do Estado pelo respeito ao cidadão e pela transparência serão as prioridades da Secretaria da Administração (Saeb).

A excelência do atendimento ao cidadão passa necessariamente por um processo crescente de modernização da gestão e por uma efetiva política de recursos humanos. Nesse sentido, o governo da Bahia busca valorizar o servidor público, através do investimento em capacitação, alinhado a uma política de desenvolvimento e aprimoramento das carreiras.

O governador da Bahia, sabe que a responsabilidade social do gestor público exige dele não apenas a capacidade de inovar, mas também o discernimento para saber aprimorar aquilo que já existe e buscar novas alternativas para a resolução dos problemas. A principal meta, por isso, é ter sempre em perspectiva a busca de soluções destinadas ao bom funcionamento do serviço público em seu conjunto, ou seja, adotar medidas que privilegiem ações sistêmicas, ao invés de soluções pontuais.

Neste dia do servidor público, 28 de outubro de 2007, recebam, todos os servidores públicos a nossa homenagem, a nossa gratidão e o nosso apelo para que não deixem o serviço público e o exerçam com orgulho. 

Essa moção visa o reconhecimento do trabalho desses profissionais que não são valorizados como merecem e que enfrentam diariamente problemas de toda ordem e que acompanho de perto, na sua luta cotidiana por afirmação. 

Após a tramitação, de-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, á Assalba, Sindsalba, Sispec, Associação Funcionários da Câmara de Camaçari, Fetrab, Secretário Estadual de Administração da Bahia, Secretário de Administração do Município de Salvador, Secretário de Administração do Município de Camaçari, 
						
				Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT
(Dê-se conhecimento aos interessados)