MOÇÃO Nº 9507/2007

O deputado infra-firmado vem, na forma do disposto no Regimento Interno, manifestar, através da inserção na ata dos trabalhos legislativos VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do 81º aniversário de emancipação política e administrativa do município de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ,  ocorrido no dia 12 de outubro do corrente ano.

	As terras do município de São Sebastião do Passé pertenciam a Vila de São Francisco, atual São Francisco do Conde, onde abrigava um arraial relativamente próspero, denominado de São Sebastião, eclesiasticamente subordinado à freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Passé. Pelo Alvará Régio de 11 de abril de 1718, o território de São Sebastião foi desmembrado e elevado à freguesia, sob o nome de São Sebastião das Cabeceiras do Passé, passando, também, a distrito da Vila de São Francisco, ficando anexado até 1926, quando a Lei estadual nº. 1.870, de 19 de julho, criou o município de São Sebastião do Passé, instalado em 12 de outubro do mesmo ano.

	O município de São Sebastião do Passé localiza-se a 58 quilômetros da capital, possui uma população de aproximadamente 42 mil habitantes e 30 mil eleitores, segundo dados censitários do IBGE. 

	O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de São Sebastião do Passé, onde são computados os dados da educação, taxa de analfabetismo e perspectiva de vida, o coloca na 32ª posição entre os 471 municípios baianos. Essa medição é de grande importância para os gestores municipais, pois demonstra os níveis da qualidade de vida da população, permitindo uma intervenção planejada e eficiente em áreas em que esses índices apresentem alguma deficiência.  

	A atuação responsável da Prefeita Tânia Portugal, onde as ações são adotadas de modo planejado, tem obtido ótimos resultados, principalmente nos setores mais carentes do município.

	A humanização, a qualificação dos profissionais da área social,  a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão sócio-educacional de crianças e jovens, em condições de extrema pobreza, vivendo em áreas de grande risco social, tem sido uma das principais metas da prefeita Tânia. A realização de seminários, com enfoque em temas voltados à proteção da criança, o mapeamento e cadastramento das famílias, a recuperação e construção de escolas e centros de atendimento ao menor foram algumas das ações empreendidas pela prefeitura para conter o crescimento de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no município, que registrava índices preocupantes.
 
	No setor econômico, o município se baseia no comércio de bens e serviços, no setor industrial, na prospecção de petróleo e gás, na agricultura familiar e na pecuária de corte. 

	Portanto, a diversidade de fonte econômica tem contribuído para o desenvolvimento econômico de Passé, buscando sempre o alcance de um desenvolvimento sustentável, aliando o respeito ao meio-ambiente à geração de emprego e renda.

	Atualmente, o maior desafio da gestão municipal é a inclusão de São Sebastião do Passé na Região Metropolitana de Salvador, possibilitando o acesso a importantes projetos econômicos e sociais, privativos de municípios que pertençam as regiões metropolitanas, além da execução de obras de saneamento básico e habitação previstas no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, que irá priorizar essas áreas.
   
	Para tanto, a atual gestão tem contado com o apoio do Governador Jaques Wagner e com os deputados desta Casa. Acreditamos que esse ideal, perseguido por muitos prefeitos, irá tornar realidade pelas mãos da prefeita Tânia, reconhecendo a importância de todos aqueles que, de algum modo, contribuíram para o alcance desse importante objetivo.

	Desta forma, nos colocamos à disposição de quaisquer demandas existentes, reafirmando sempre o nosso orgulho em representar o povo hospitaleiro e trabalhador de Passé nesta Casa Legislativa.

Dê-se ciência desta Moção a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, ao Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil PCdoB e ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Passé.    

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB