MOÇÃO Nº  9415/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE APLAUSO ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA e a cantora CLÁUDIA LEITE, pela brilhante participação na campanha CONTRA O ABUSO SEXUAL DE MENORES E A PROSTITUIÇÃO INFANTIL. 
A exploração sexual infanto-juvenil vigorou por décadas sob o manto da ignorância, diante do fingimento de sua inexistência. Isso, por sí só, já explica a gravidade deste crime, infelizmente, tão em evidência no Brasil e no nosso Estado.
A forma mais conhecida de exploração sexual é aquela que utiliza a criança ou adolescente para fins comerciais, incorretamente chamada de “prostituição infanto-juvenil”.
Com o avanço da tecnologia, ao par de que muito tem auxiliado a humanidade, é instrumento por vezes utilizado de modo perverso. Muito há de se fazer para o combate deste mal, mas algumas diretrizes básicas e olhando sob a ótica jurídica necessitam serem normatizadas. É o exemplo da Internet. Há necessidade das atividades em rede internacional de informações serem disciplinadas.
A legislação deve facilitar o acesso dos Promotores de Justiça às informações existentes junto aos provedores de serviços da Internet, quando verificada a existência de exploração sexual de crianças, devendo estes preservarem as informações, especialmente, nos casos de já haver procedimento legal. Deverão, outrossim, educar seus usuários para combaterem este mal.
Um aspecto preocupante é o turismo sexual, hoje desenvolvido no Brasil, divulgado pelas facilidades e impunidades em que os algozes acreditam. A existência de legislação coibindo estas ações e a existência de programas oficiais que orientem os turistas que cheguem ao país, sobre a legislação existente e as consequências jurídicas, se faz mister. Falta vontade política para combater essa prática que muitas vezes é ligada ao crime organizado. O Brasil não pode mais vender uma imagem de turismo sexual para o exterior.
Não se busca solucionar a questão com estas iniciativas, mas dificultar o aumento real, não de denúncias, pois estas devem sempre ser estimuladas, mas de ocorrências fáticas, dessas atitudes e situações tão degradantes para a nossa sociedade.
Os impactos causados por essa prática ilegal são muitos, entre eles, a evasão escolar, a impossibilidade de viver a própria infância, a subnutrição. Portanto, representa uma violência física, moral e simbólica, em que as crianças são submetidas a condições precárias, impedidos de ter uma vida normal, adequada a sua idade, que seria correr, brincar, estudar. A brincadeira faz parte do processo educativo e da maturidade emocional. Cada vez mais as crianças vem sendo colocadas em posição de vulnerabilidade.
A prostituição infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes sempre estiveram entre os temas eleitos por Cláudia Leite como merecedores de uma atenção plena dela, da sociedade e dos poderes públicos.
Cláudia Leite tem mandado recados para os jovens, alertando para o uso de drogas e a vida desregrada, com o consumo exagerado de bebidas. E agora chegou a vez de erguer sua voz, emprestar sua imagem e participar de uma forma mais direta no combate a tudo isso, o que é extremamente louvável.

Convidada pelo Ministério Público da Bahia, Cláudia Leite é a estrela principal da campanha contra a prostituição infantil e abuso sexual contra menores, patrocinada pelo Ministério Público.
De parabéns a cantora Cláudia Leite e o Ministério Público da Bahia por essa incansável luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, coibindo veementemente com todos os meios disponíveis inibir essa prática desumana de aviltar os direitos dos menores. É uma obrigação da sociedade e uma responsabilidade de todos, estarem atentos e denunciarem essa violência contra o nosso futuro.  
Esta Moção traduz o reconhecimento desta Casa Legislativa ao importante trabalho que vem realizando o Ministério Público da Bahia, no combate a violência sexual infanto-juvenil, e a cantora Cláudia Leite da Banda Babado Novo pela sua exemplar e espontânea iniciativa de participar dessa significativa campanha em nosso Estado.
Após a tramitação regimental dê-se ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Ministério Público da Bahia, representado pelo Procurador Geral de Justiça Dr. Lidivaldo Brito, a cantora Cláudia Leite  pelo grande exemplo de cidadania, e a todas entidades que atuam nessa área.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

                                      DEPUTADO LEUR LOMANTO JR
                                                      LÍDER DO PMDB