GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL NEUSA CADORE
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES  nº  9152/2007  

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações pelo dia da trabalhadora e do trabalhador rural comemorado no dia 25 de julho.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais constituem 31% da população brasileira e desempenham um importante papel no desenvolvimento social e econômico do Brasil e têm como suas principais bandeiras de luta a ampliação das políticas públicas no contexto rural como o fortalecimento da economia solidária e da agricultura familiar. Hoje, existem na Bahia 635 famílias na agricultura familiar que produzem mais da metade dos alimentos consumidos. No Brasil, o setor é responsável por 40% do PIB agrícola, 10% do nacional e emprega cerca de 70% da mão-de-obra camponesa. 
Um desafio historicamente enfrentado pelos trabalhadores e trabalhadoras é a questão da reforma agrária. Apesar dos investimentos realizados pelo governo federal nesta área, como o assentamento de 381 mil famílias nos últimos quatro anos, os números da concentração de terra no Brasil e a violência no campo ainda assustam. De acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, cerca de 3% do total das propriedades rurais do Brasil são latifúndios, ou seja, tem mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam também que, somente em 2006, aconteceram 1.212 ocorrências de conflitos relacionados com questão da posse e uso da terra, além de 39 mortes e 72 tentativas de assassinatos. A democratização do acesso à terra deve ser uma luta constante de toda a sociedade, pois esta é uma condição essencial para garantir a todos os cidadãos uma vida digna e as condições necessárias para viver e trabalhar no campo.
Em se tratando especificamente da trabalhadora rural, que constituem 45% da população residente no campo, é preciso avançar na luta pela inclusão e participação das mulheres nas políticas públicas. Como exemplo é o acesso ao crédito, a ampliação da participação nos espaços de controle social e pela garantia da cidadania formal como a documentação civil básica. 
Dê-se ciência desta Moção ao Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste, ao Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da região do semi-árido da Bahia, e a Rede de Produtoras da Bahia.

Sala das Sessões, 23 de julho de 2007.

Deputada Estadual
Neusa Cadore