MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 9033/2007

Manifesta Moção de Congratulações pela emancipação política e administrativa do município de Porto Seguro.

O deputado Ronaldo Carletto requer, com fundamento no Art. 141, §1º do Regimento Interno desta Casa, seja aprovada uma Moção de Congratulações para o município de Porto Seguro, pelos 116 anos de fundação, comemorados em 30 de junho de 2007.

O Monte Pascoal, que integra o município de Porto Seguro, foi o primeiro ponto de terra avistado pela frota de Cabral, quando do descobrimento do Brasil. Na posse da nova terra, foi criada uma feitoria, que servia de ponto de aguada para a esquadra portuguesa. Em 1534, com a divisão administrativa do Brasil, em capitanias hereditárias, Porto Seguro passou a ser sede daquela denominada de Capitania de Porto Seguro. A capitania de Porto Seguro foi doada a Pero do Campo Tourinho por Carta Régia de 27.05.1534 e Carta Foral, de 23.09.1534. O município foi criado na mesma data da Carta Régia. A sede criada com a invocação de Nossa Senhora da Pena, por Alvará Régio, de 20.10.1795, foi elevada à categoria de cidade por Ato Estadual de 30.06.1891. 

A Cidade Histórica, primeiro núcleo habitacional do Brasil, abriga imponentes prédios e peças valiosas do século XVI, com destaque para o Marco do Descobrimento, trazido de Portugal por Gonçalo Coelho, em 1503; a Igreja de Nossa Senhora da Pena, padroeira da cidade, com sua torre toda em louça de Macau; e a Casa de Câmara e Cadeia, que abriga o Museu de Porto Seguro, recentemente recuperado e reinaugurado pela Fundação Roberto Marinho. Na parte baixa da cidade, além de todo o comércio local, destacam-se também a passarela do Álcool bem como todo o casario do século XVII, tombado pelo Patrimônio Histórico, remete aos mistérios e segredos de um passado rico e glorioso. 

Praias maravilhosas entrecortadas de rios, coqueirais, Mata Atlântica, manguezais, falésias de texturas e cores magníficas, arrecifes que fizeram deste um porto seguro. Toda uma geografia privilegiada faz de Porto Seguro um verdadeiro museu natural a céu aberto, tombado pelo IPHAN, como Patrimônio Natural da Humanidade.

Porto Seguro oferece animadas e badaladas noites. Na sede do município - sim, porque ainda tem refúgios paradisíacos como Arraial d'Ajuda, Trancoso e Caraíva.

Localizado na Costa do Descobrimento, extremo sul da Bahia, dista da capital Salvador em 730km, possui uma população estimada em 127.048 habitantes. Limita-se ao Norte com os municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália; ao Sul, Prado; a Sudoeste, Itamarajú e a Oeste com Itabela.

Porto Seguro também acolhe o Parque Nacional do Monte Pascoal e o Parque Nacional do Pau Brasil, com aproximadamente 90 km de praias, e sítio histórico tombado pela UNESCO. Porto Seguro conserva em seu território grande extensão de matas atlântica, com população composta de descendentes indígenas e pessoas advindas dos cinco continentes.

O município registra em seu território o Monte Pascoal no ponto mais alto, uma área territorial de 2409km2, apresenta clima úmido e semi-úmido registrando uma média térmica anual de 24,4º graus. Em Porto Seguro estão instaladas as Aldeias Índígenas  de  Boca da Mata, Meio da Mata, Imbiriba, Reserva da Jaqueira e a Barra Velha, conhecida também por Aldeia Mãe.

O município de Porto Seguro tem suas atividades econômicas voltadas no Turismo, Serviços, Pesca e na Agricultura (1º. produtor baiano de mamão e produção expressiva de mandioca). Na pecuária destacam-se os rebanhos bovinos e suínos. Seu parque hoteleiro registra mais de 40716 leitos para todos os gostos e bolsos – é o 2º. do Estado, apenas abaixo de Salvador. 

Dê-se ciência desta Moção ao Prefeito, Jânio Natal, à Primeira-Dama, Dª. Cristiane, ao Vice-Prefeito, Sr. Antônio Ballejo, à Câmara Municipal de Vereadores, aos Secretários Municipais, Assessores, Lideranças Políticas, Comerciantes, Empresários, Funcionários bem como à toda população do município.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2007.

Dep. Ronaldo Carletto