MOÇÃO 9.032/2007

A Deputada infrafirmada com base no regimento interno, vem requerer que, após tramitação de praxe, seja consignada na ata desta Casa Legislativa Moção de Aplauso ao ato que estabeleceu o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO entre os Municípios de Ipirá, Pintadas e o Poder Judiciário para instalar naquela Comarca a Central de Apoio para a Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto, firmado no dia 13/06/2007.
As medidas a serem implementadas convergem no sentido da realização de práticas voltadas à  inserção ou reinseção social de adolescentes infratores, através da prestação de serviços comunitários e liberdade assistida.
São procedimentos de caráter educativo e serão acompanhados por Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários de Vigilância, oferecendo ao público alvo oportunidade para que encontrem condições sociais necessárias à construção uma vida digna e, de imediato, alcançará cerca de 187 procedimentos judiciais e 103 em fase de investigação ou inquérito envolvendo jovens infratores.
Atos dessa natureza devem ser aplaudidos pois atendem aos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente concretizando o direito à assistência e amparo da sociedade e das instituições como é devido ao menor 
Assim, é a presente MOÇÃO DE APLAUSO para manifestar o sentimento do povo baiano, através de seus representantes no Parlamento Estadual, pela importância do gesto praticado por aqueles Entes.
Pede ainda que seja dado conhecimento desta Moção ao Poder Judiciário do Estado da Bahia na pessoa do seu Exmº Presidente do Tribunal - Dr. Benito Fiqueredo – e da Juíza de Direito da Comarca da Vara Crime da Comarca de Ipirá – Exmª Drª Andremara  dos Santos – ao povo do Município de Ipirá, na pessoa do Exmº Prefeito – Sr. Antonio Diomário - e do Exmº Presidente da Câmara de Vereadores  - Sr. Anibal Ramos de Aragão - e ao povo de Prefeito de Pintadas, na pessoa do Exmº Prefeito – Sr. Valcyr Rios - e Exmº Presidente da Câmara de Vereadores – Sr. Edenivaldo Ferreira Mendes. 

Sala das sessões, 18 de junho de 2007

Deputada Neusa Cadore