MOÇÃO Nº 8.924/2007

O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, para o DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL, que ocorrerá em 18 de maio do corrente.

A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração, que ao aplaudirmos e tornarmos público este dia, vamos estar prestando uma homenagem justíssima a um grupo que luta todos os dias, todas as horas, o ano inteiro, utilizando uma arma frágil , mas carregada de uma munição inesgotável: o coração!

Escolhemos um grupo instalado longe do centro de Salvador, no bairro Caji, em Lauro de Freitas, administrado por incansáveis e abnegados profissionais, representando um dos CAPS, instalados em todo o Estado da Bahia, que lutam bravamente em favor da reforma psiquiatrica e desconstrução dos Hospitais Locêntricos, bem como defendendo de forma aguerrida os direitos dos portadores de deficiência mental.

Para que esta luta se torne realidade, apresentamos, a partir de informações contidas em (http://www.laurodefreitas.ba.gov.br, acessado em 14/mai/2007), um pouco do trabalho desses profissionais, que engloba: ministração de atividades em 15 oficinas de bijuterias, artesanato, emborrachado, bonecas e fuxico, além de grupos terapêuticos como os de relaxamento, coral, auto-cuidado e leitura.  É realizado eventos e bazares, como forma de integrar a sociedade com o usuário e arrecadar doações, para garantir a manutenção das oficinas e dos grupos terapêuticos. A coordenadora do Caps ALLINNE KELY SIQUEIRA, informa ainda, que existe um núcleo de geração de renda para os usuários, como meio de reintegrá-los na sociedade. “Queremos ampliar as oficinas, fazer com que elas sejam auto-sustentáveis e futuramente possam gerar emprego e renda para os usuários, e assim inseri-los novamente na sociedade”.

De acordo com informações da Coordenadora Administrativa, Srª ALLINNE KELY SIQUEIRA, o Centro de Atenção Psicossocial do Caji, em Lauro de Freitas-BA, que é uma Unidade de Saúde subordinada à Prefeitura Local, atende cerca de 470 usuários, com transtornos mentais de níveis médio e grave. Os usuários são divididos em não intensivos, que freqüentam o centro apenas uma vez por semana, semi-intensivo que vão três vezes por semana, e os intensivos que freqüentam o centro todos os dias. 

A preocupação com os portadores de deficiência mental, segundo o site http://www.saude.ba.gov.br/memorialhjm/historia, acessado em 14-mai-2007, vem desde 1837, quando foi apresentada na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a primeira tese médica sobre a alienação mental, defendida por Antonio Luiz da Silva Peixoto, com o título "Considerações gerais sobre a alienação mental", na qual o autor defendia a necessidade de existir um hospital para loucos na capital do Império. No mesmo ano o médico Luiz Vicente De-Simoni publica na Revista Médica Fluminense o artigo: "Importância e necessidade de criação de um manicômio ou estabelecimento especial para o tratamento dos alienados".
Decorridos 170 anos, desde que a primeira tese médica alusiva aos portadores de deficiência mental foi defendida, entendemos que muito ainda precisa ser feito.  A multiplicação dos CAPS é, sem dúvida, uma forma macro de proporcionar a esses deficientes, prisioneiros de um mundo extremamente particular e aos seus familiares, formas mais dignas de convivência e tratamento, e, aos profissionais que militam nesta frente de luta, instalações adequadas para o desempenho de suas funções.  Para a concretização desses princípios, somos todos co-participes da proximidade dos festejos.
Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentissimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Avenida 3, nº 390, Plataforma IV, Prédio da Governadoria, 3º andar – CAB, CEP.: 41.745-005 – Salvador/BA, a Excelentissima Senhora Prefeita MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas-BA, Praça João Thiago dos Santos, S/N, Centro, Lauro de Freitas – Ba, CEP 42.700-000, Dr. LUIZ CARLOS CAVALCANTE GALVÃO, Secretário de Saúde Municipal de Lauro de Freitas-BA, na rua da Boa Esperança, nº 112, Lote Menino Jesus, nº 1, 2, 3 e 4 – Portão – Lauro de Freitas-BA, CEP.:42.700-000 e a Coordenadora Administrativa do CAPS-CAJI, Srª ALLINNE KELY SIQUEIRA, na Rua Chile, Lote 351/352, Quadra 19, Bairro CAJI – Lauro de Freitas-BA – CEP.: 42.700-000
 Sala das Sessões, 14 de maio de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado Estadual