INDICAÇÃO Nº 16.102/2007

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia és do órgão competente à instalação de uma unidade do SAC - Serviço de Apoio ao Cidadão no município de Santa Maria da Vitória.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, és de órgão competente, para que seja instalada no município de Santa Maria da Vitória uma Unidade do SAC. Serviço de Apoio ao Cidadão, diante da inequívoca necessidade de inúmeras cidades e toda sua população, da região do oeste Baiano.

                                                    JUSTIFICATIVA
                                                                 
Toda a comunidade baiana sabe da importância de centralizar a prestação dos serviços públicos em um único órgão, como forma de melhor atendimento e agilidade na prestação do atendimento ao público. O Estado da Bahia foi um dos pioneiros neste tipo inovador de atendimento à população, ao implantar o SAC – Serviço de Apoio ao Cidadão, que oferece um atendimento rápido e eficiente de diversos serviços e atos públicos.

São órgãos do SAC:

SIGLA	NOME	TIPO	
AGERBA	AG EST REGUL SERV PÚB ENERG TRANSP E COMUNIC BA 	Estadual 	
BAHIATURSA	EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA 	Estadual 	
BRADESCO	BANCO BRADESCO S. A. 	Privado/convênio	
COELBA	COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 	Privado/convênio 	
CONDER/URBIS	CIA DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA 	Estadual 	
DEFENSORIA PUBL	DEFENSORIA PÚBLICA 	Estadual 	
DETRAN	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 	Estadual 	
EGBA	EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA 	Estadual 	
EMBASA	EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO 	Estadual 	
INCRA	INSTITUTO NACIONAL COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 	Federal/convênio 	
INFOCENTRO	SEC. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI 	Estadual 	
JUCEB	JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA 	Estadual 	
OUVIDORIA GERAL	OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 	Estadual 	
PM/OUVIDORIA	POLÍCIA MILITAR - OUVIDORIA 	Estadual 	
SAEB/CEPREV	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/CEPREV 	Estadual 	
SAEB/PLANSERV	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO / PLANSERV 	Estadual 	
SAEB/SAF	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO / SAF 	Estadual 	
SALA DO CIDADÃO	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO / SALA DO CIDADÃO 	Estadual 	
SEFAZ ESTADUAL	SECRETARIA DA FAZENDA 	Estadual 	
SEMARH	SEC DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 	Estadual 	
SETRE	SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 	Estadual 	
SJCDH/PROCON	SEC. DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREIT HUMANOS/PROCON 	Estadual 	
SSP/ANTECEDENTE	SEC. DA SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA CIVIL/CEDEP 	Estadual 	
SSP/IDENTIDADE	SEC. DA SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA TÉCNICA/IIPM 	Estadual 	
TJ/SAJ	SERVIÇO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO 	Estadual 	

Considerando que na região Oeste do Estado, apenas a cidade de Barreiras conta com uma unidade do SAC, e que as distancias territoriais da Região Oeste do Estado são bastante significativas, faz-se mister a imediata instalação de mais uma unidade do SAC naquela região administrativa, e nada mais apropriado que a escolha de Santa Maria da Vitória para abrigar esta nova unidade, devido à sua importância e localização estratégica, pois assim um número significativo de pessoas dos municípios deste entorno poderia contar com uma maior comodidade quando necessitassem dos serviços do SAC, muitos dos quais de importância essencial para a população.

Desta forma a presente indicação visa concretizar o anseio de uma grande população que atualmente tem de se deslocar em grandes distâncias quando necessitam de atendimento dos serviços disponibilizados por esse importante órgão centralizador de serviços do Estado e para tal esperamos contar com a compreensão do Exmo. Sr. Governador para essa importante questão.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007

NELSON LEAL
DEPUTADO ESTADUAL