INDICAÇÃO Nº 15.590/2007

						 Intensificar a recuperação da BA-110, na
sua extensão: Simões Filho a Paulo Afonso.

O Deputado Estadual infrafirmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Indica ao  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, intensificar a recuperação da BA-110, na sua extensão: Simões Filho a Paulo Afonso.

JUSTIFICATIVA

Amparado no Artº 206, da Constituição do Estado da Bahia, e convencido de que uma rodovia, seja ela administrada pelo capital federal ou estadual, não obstante todas as serventias a que se propõe, tem por precedência a preservação da vida, colocamo-nos numa zona de conforto para apresentar a presente indicação, até porque, sabemos  todos, que dos  R$ 440 milhões, liberados pelo governo federal, para aplicação nas estradas federais de todo o País, como parte do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, intitulada de Operação Tapa-Buracos, coube à Bahia, apenas R$ 9, 572 milhões, para ser aplicados numa extensão de 443,9 quilômetros.

Conforme reportagem contida na Revista o Carreteiro e divulgada no no site: http://www.revistaocarreteiro.com.br, das oito rodovias contempladas na Bahia, com a Operação Tapa- Buracos, a BR-110, de Salvador a Paulo Afonso, foram disponibilizados apenas  R$ 6,525 milhões, para recapear uma extensão de 209 quilômetros .

A operação Tapa-Buracos desencadeada para melhorias das 8 BR's na Bahia, para correção dos buracos, não atendeu sua atividade fim, porquanto não apresentou num primeiro momento, melhorias significativas, pela situação emergencial com que que foi planejada, e, o que é mais agravante, com validade de um ano.  Outro fator relevante, dá conta de a operação ter sido realizada em período de chuvas e os valores arbitrados para a execução dos trabalhos, mostrou-se irrisório do ponto de vista qualitativo, uma vez que não ultrapassou os R$ 13 mil, por quilômetro, de acordo com o enunciado.

A transferência da gestão administrativa da BR-110 das mãos do Governo Federal para, transformada em BA-110, ser entregue definitivamente ao Governo da Bahia, não é um embate recente e, enfrentou nas administrações passadas, uma cláusula imperativa: o repasse só seria efetivado com a malha asfáltica totalmente recuperada.  

Dessa intransigência gestora, a trafegabilidade na extensão recrudesceu, constatando-se um aumento significativo das estatísticas de acidentes com vítimas fatais, assaltos a ônibus intermunicipais, e a multiplicidade dos buracos, transformaram-se em agente dificultador do escoamento da produção agrícola de aproximadamente 29 cidades, que margeiam esta importante malha viária.

Entendemos que pela área geográfica envolvida, é chegado o momento da atuação do Executivo Estadual, valendo-se inclusive das prerrogativas partidárias, para, definitivamente, devolver aos municípes; pequenos, médios e grandes agricultores; empresários do setor de transportes intermunicipais e aos baianos de modo geral, este importante elo de ligação entre a Capital Salvador e a majestosa Paulo Afonso.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual