INDICAÇÃO   nº 15.524/2007

Retomada das obras e ativação do posto de saúde em São João do Cabrito, em Plataforma.

Ao
Exmo. Sr.
Dr. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa

              O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao prefeito João Henrique Barradas Carneiro e ao Secretário Municipal de Saúde, Luís Eugênio Portela, a retomada das obras do posto de saúde em São João do Cabrito, localizada na rua Juazeiro, no bairro de Plataforma e tudo mais que se fizerem necessário para o funcionamento e atendimento gratuito da comunidade carente.

Em setembro de 2001, a Sociedade Beneficente Recreativa de São João firmou um convênio com o Sevh (Serviço Educacional em Valores Humanos), objetivando a utilização do espaço físico da sede da sociedade beneficente, para instalação de um posto de saúde. Ocorre que, apesar de iniciada, a estrutura arquitetônica jamais foi concluída.
Estes moradores quando necessitam de algum atendimento médico, tem que se deslocar até o Hospital Geral do Estado (HGE), superlotando o HGE, com procedimentos simples, que poderiam ser resolvidos em qualquer posto de saúde.  
Tal reivindicação é anseio de todos os moradores da localidade, vindo de encontro ao bem comum, e principalmente as determinações constitucionais do direito do cidadão a uma saúde de qualidade. É urgente e necessário, que os órgãos responsáveis tomem providências, em regime de urgência, para a retomada das obras do posto de saúde em São João do Cabrito, sobretudo por sua função de prestar socorro à população em caso de emergência, além de serviços de alta relevância como curativos simples e de repetição, suturas, drenagem, crise hipertensiva, nebulização, mal súbito, desidratação, excesso de consumo de álcool, analgésicos em geral, contribuindo, sobretudo, para a redução de óbitos e maior satisfação da população. 

O que se pretende é exatamente garantir para todos uma saúde de qualidade, já que, cidadania é dever do Estado, tal qual está previsto na legislação federal, estadual e municipal. É verdade que há um grande avanço em relação à legislação, mas é preciso ousadia para cumprir e fazer cumprir a lei. 

Dado o exposto, espero contar com o alto espírito público das autoridades supracitadas. 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual do PT