PROJETO DE LEI Nº 15.070/2005	

INSTITUI O 24 DE NOVEMBRO – DIA DO SACERDOTE E SACERDOTISA DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA.

A Assembléia Legislativa da Bahia

Decreta:

Art. 1º – Fica instituído, no Estado da Bahia, dia 24 de novembro – Dia do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana.

Art. 2º – O Estado da Bahia, através da Secretaria da Cultura, promoverá atividades referentes ao tema, tais como divulgação da história da religião de matriz africana, trabalho educativo nas escolas, associando-se à Lei 10.639/2003, bem como desenvolver parceria com as entidades de religiosas e do Movimento Negro.

Art. 3º – As atividades mencionadas no artigo 2º deverão ser inseridas também da programação oficial anual da Semana da Consciência Negra, constituindo-se como mais uma atividade agregada ao calendário do Mês da Consciência Negra.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2005.

Valmir Assunção
Deputado Estadual-PT

JUSTIFICATIVA

A cultura brasileira é fortemente marcada pelos símbolos e significados dos descendentes de africanos. Na sua diversidade, podemos destacar o papel sócio-antropológico -espiritual do candomblé cultuado há séculos pelos sacerdotes e sacerdotisas que, resistiram a todas as formas de discriminação institucionalizada, conseguindo consolidar como um dos cultos religiosos de maior abrangência em todo o território nacional. Por ser a Bahia o Estado de maior população negra do País, e, dando continuidade às lutas e combates às diversas formas de intolerância religiosas, justifica-se esta proposição. Exemplos dessa presença marcante podem ser percebidos, dentre muitos, pela existência e atuação da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro, fundada no dia 24 de novembro de 1946, atualmente representada pelo Sacerdote Aristides Mascarenhas.

Eis os motivos pelos quais entendemos que a presente proposta merece o integral apoio dos membros desta Casa.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2005.

Valmir Assunção
Deputado Estadual-PT