PROJETO DE LEI Nº 14.610/2005

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

                                             A Assembléia Legislativa
			                                                                                                     decreta:

Art. 1º - É obrigatória a elaboração e distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Estadual, de material educativo com informações de primeiros socorros, aos motoristas profissionais encarregados de transportar passageiros nos ônibus, táxis, lotações e demais meios de transporte no Estado da Bahia.

Parágrafo único- A elaboração e a distribuição do material educativo poderá ser realizada em parceria com entidades industriais, comerciais ou prestadores de serviços.

Art. 2º- No material educativo deve ser informado os telefones e endereços dos órgãos e entidades que atendem a emergências em casos de acidentes.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

JUSTIFICATIVA

Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado. Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros, muitas vidas poderiam ser salvas. É importante mencionar, que a preservação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico. 

Deixar de prestar socorro, significa não dar nenhuma assistência à vítima. A pessoa que chama por socorro especializado, por exemplo, já está prestando e providenciando o mesmo. A omissão e a falta de atendimentos de primeiros socorros eficientes são os principais motivos de mortes e danos irreversíveis nas vítimas. Os momentos após um acidente, principalmente as duas primeiras horas, são os mais importantes para se garantir a recuperação ou a sobrevivência das pessoas feridas.

Assim, apresento projeto de lei de grande impacto social e humano, acreditando que com estas simples medidas, várias vidas podem ser salvas. 

Sala das Sessões,  02 de maio de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado