PROJETO DE LEI Nº 14.555/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO   DE BOLSA DE COLOSTOMIA NAS UNIDADE DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.         

 A Assembléia Legislativa
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Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Bolsa de Colostomia nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia.

Parágrafo Único- A distribuição e a quantidade de bolsas a serem distribuídas ficam condicionadas à apresentação de receita médica.

Art. 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 

JUSTIFICATIVA

A colostomia/ileostomia é uma derivação intestinal feita cirurgicamente na porção do intestino grosso e intestino delgado respectivamente, com a fixação da alça no abdômen. Sua indicação ocorre na maioria dos pacientes atendidos pela especialidade de Colo-Proctologia em conseqüência de patologias crônicas como doença de Chagas, doença de Charon, câncer, dentre outras.

O planejamento da assistência ao colostomizado/ileostomizado não requer somente cuidados físicos ou ensinar-se ao pacientes os cuidados de higiene e troca de bolsas de colostomia.
Os pacientes que fazem uso da bolsa de colostomia em muitas vezes não possuem recursos para adquirir a quantidade necessária.

Diante do exposto e concentrado no foco na problemática enfrentada por pacientes é que o presente projeto determina a distribuição das bolsas de colostomia em todo o Estado  da Bahia. 

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Sala das Sessões,  03 de maio de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado