PROJETO DE LEI Nº 14.554/2005

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO JOVEM E  ADOLESCENTE, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS QUE TRATAM SOBRE OS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE DROGAS.     

                                                              
                                             A Assembléia Legislativa
			                                                                                                     decreta:

Art. 1º - Ficam os locais nos quais se realizam quaisquer tipos de atividade de lazer voltadas para os jovens e adolescentes do Estado da Bahia obrigados a manter, em local de fácil visualização, anúncios sobre os efeitos maléficos do uso de drogas.
Parágrafo único - são abrangidos nessa campanha:
I – bares
II – lanchonetes
III - casas de shows
IV – clubes
V – boates
VI - outros locais que se destinem a atividades de lazer voltadas a jovens e adolescentes.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões,  03 de maio de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  

JUSTIFICATIVA
 
É preocupante atualmente o número de jovens e adolescentes que se encontram envolvidos com drogas em nossa sociedade, sem negar o fato que se encontram a todo momento expostos a elas, sejam legais ou não, ou envolvidos com estas, frente a facilidade que existe atualmente em obtê-las.

Aumentando este problema, há uma atitude por parte dos próprios fabricantes de lançar mão de atividades saudáveis e prazerosas para exibir seus produtos, além dos apelos sexuais encontrados nos anúncios, o que cria entre os jovens, através de um consenso criado por quem lucra com a situação, a falsa impressão de que usar drogas é algo que faz um diferencial, ou que se trata de algo benéfico à saúde e bem estar social de quem consome.

Frente a esta situação, nunca é demais o esforço para reverter este quadro, e por isso apresentarmos este projeto, como uma maneira de tentar modificar essas informações retorcidas que são passadas aos jovens de nosso Estado.

Sala das Sessões,  03 de maio de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado