PROJETO DE LEI Nº 14.525/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

A Assembléia Legislativa
			                                                                                                    decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa CONSCIÊNCIA AMBIENTAL, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância e a necessidade da preservação ambiental, mediante a promoção de campanhas educativas, de arborização e de preservação de mananciais.
Art. 2º - O programa de que trata esta Lei consiste, entre outras medidas pertinentes, na promoção de campanhas educativas de conscientização ambiental junto aos alunos da rede pública de ensino, no plantio e na preservação de espécies nativas às margens de mananciais e no plantio de árvores em espaços e vias públicas, com o consentimento da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, ou de órgão competente, quando for o caso.

Parágrafo 1º - O programa poderá ser patrocinado por empresas, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

Parágrafo 2º - O Poder Executivo poderá fazer parceria com Organizações não governamentais - ONG's, para participar e colaborar com a implementação do programa.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado da Bahia, autorizada, se necessária, suplementação.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  

JUSTIFICATIVA

O programa CONSCIÊNCIA AMBIENTAL pretende, como o nome diz, conscientizar crianças e jovens sobre a importância de valorizar e preservar o meio ambiente, por meio de medidas educativas e pró-ativas, incentivando a arborização de espaços e vias públicas e margens de mananciais, onde também é necessário preservar as espécies nativas, no âmbito do nosso Estado.

Entendemos que a preservação ambiental não é apenas um direito, mas uma obrigação de todos, não cabendo somente ao Poder Público. Contudo compete a nós, legisladores, assim como ao Governo, como um todo, proporcionar condições à sociedade de exercer seus direitos e de cumprir suas obrigações relativas ao meio ambiente. É isso o que pretendemos mediante a apresentação deste Projeto de Lei, cuja aprovação espero, pela importância da matéria e pelo benefício social que assim podemos proporcionar.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado