PROJETO DE LEI Nº  14.364/2005

Institui o projeto "turismo educativo", e dá providências outras

Art. 1° - Fica instituído o Projeto "Turismo Educativo", cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.

Art. 2° - Os órgãos competentes em matéria de educação, cultura e turismo, poderão preparar roteiros de visitas para as escolas, por Município ou região, bem como escala de participação das escolas no Projeto instituído, de forma que cada escola possa participar do programa pelo menos uma vez ao ano.

Art. 3° - O Projeto ''Turismo Educativo" poderá ser patrocinado, total ou parcialmente, por empresas particulares, às quais será concedido o direito à ampla divulgação do patrocínio.

Art. 4° - Independentemente dos patrocínios de que cuida o art. 3° desta Lei, o poder público poderá buscar parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do Projeto.

Art. 5° - Esta lei poderá ser regulamentada para assegurar a sua execução.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2005

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O Estado da Bahia é, indiscutivelmente, um verdadeiro tesouro em termos de belezas naturais e de patrimônio arquitetônico e cultural, oferecendo, em todas as suas regiões, as mais variadas opções de lazer e entretenimento.

A questão que queremos enfocar, porém, é de outra natureza: quantos que aqui vivem podem, efetivamente, usufruir dessas maravilhas? Por certo, não muitos. Jovens de lares menos abastados então, nem pensar.

Daí decorre a motivação desta iniciativa, que tenciona criar, em caráter permanente, o que denominamos Projeto "Turismo Educativo", pelo qual iremos possibilitar o acesso de nossos jovens ao magnífico acervo que representa o nosso Estado. E com isto fortalecer a consciência coletiva sobre a importância dos valores culturais e turísticos desta terra.

Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2005

Deputado Gilberto Brito