PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça ao PROJETO DE LEI Nº 21.100/2015, de autoria do Deputado Jurandy Oliveira, que dispõe sobre a execução dos Hinos dos Clubes Baianos nos jogos do Campeonato Baiano de Futebol.

I- RELATÓRIO.
	
 	O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 21./2015, que tem aautoria do Deputado Oliveirae versa sobre obrigatoriedade de ção dos hinos dos clubes de futebol que participarem dos jogos oficiais do Campeonato Baiano de Futebol.

 	 O Projeto de Lei supracitado tem como objetivo promover o resgate das tradições dos times, valorizando o seu hino que faz alusão aos fatos marcantes da sua história, visando o fortalecimento e união do time e de sua torcida.

	É o relatório. 

 II- VOTO.

	Constata-se que a medida é de natureza legislativa e apresenta-se em conformidade com os dispositivos constitucionais, em especial ao art. 70 da Constituição do Estado da Bahia, e aos dispositivos legais e do Regimento Interno desta casa.

	 Assim sendo, não constando óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.° 21.100/2015.

	É o nosso parecer.

Sala das Comissões, em 16 de abril de 2015.

Deputado Robério Oliveira
Relator