PARECER

Da Comissão de Constituição e Justiça,  ao Projeto de Lei Nº 19.150/2011, de autoria do Deputado Targino Machado,  que “ Cria o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, bem como, institui passe-livre neste dia, aos doadores voluntários no transporte público, e dá outras providências ”.

 A proposição que ora passo a relatar, de autoria do Deputado Targino Machado, tem como objetivo criar o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, a ser comemorado no dia 26 de julho, data da fundação do HEMOBA – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, com a finalidade de incentivar as pessoas a se tornarem doadoras de sangue, concientizando a população baiana da importância dessa doação voluntária, que é salvar vidas.

 O Autor justifica ainda a sua iniciativa enaltecendo a grande missão que tem o HEMOBA, que presta serviços de qualidade e segurança, recebendo e gerenciando a política de sangue a nível estadual, com um bom atendimento ambulatorial aos pacientes de hematologia.

 Quanto ao doador voluntário ter acesso ao passe-livre no transporte público apresentando a sua carteira de doador voluntário junto com a sua identificação, é uma maneira, apenas, de estimular ainda mais a doação no Dia Estadual do Doador de Sangue, facilitando o deslocamento dessas pessoas até os locais de doação voluntária.

 Trata-se de um projeto de grande interesse público e social, devendo receber o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa.

 O projeto é constitucional e legal.

 Opino pela aprovação do projeto ora analisado no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, na forma originalmente apresentada.   

É o nosso Parecer, S.M.J.
  
Sala das Comissões,

Deputado Carlos Geilson
              Relator