PARECER N.º
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei 19.147/2011 que “inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio da rede estadual a disciplina “Cidadania Ecológica” e dá outras providências”. 
Relator: Deputado Carlos Geilson

RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 19.147/2011 proposto pelo nobre Deputado Eures Ribeiro, versa sobre inclusão na grade curricular do ensino fundamental e médio da rede estadual a disciplina “Cidadania Ecológica” e dá outras providências.
	
O Projeto pretende por meio da inclusão da disciplina “Cidadania Ecológica na rede pública estadual de ensino estimular a formação de consciência ambiental entre os alunos da rede estadual de ensino.

Pretende ainda, construir o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações envolvendo os aspectos, ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.  
VOTO

À Comissão de Constituição e Justiça, na forma do parágrafo 1º  do art. 51 do 
Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, “cabe opinar, salvo a competência privativa da Mesa (art. 40, IV), em todas as proposições, sobre o aspecto de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, bem como elaborar a redação final, na forma do Regimento Interno.

O projeto de lei examinado que pretende por meio da inclusão da disciplina “Cidadania Ecológica”na rede pública estadual de ensino estimular a ção de consciência ambiental, entre os alunos da rede estadual de ensino, diz respeito à matéria de competência do Estado da Bahia.

Diante do acima exposto, opinamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 19.147/2011 que inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino a disciplina “Cidadania Ecológica” e dá outras providências”.
S.M.J. este é o parecer.

Sala das Comissões, 27 de maio de 2011.

CARLOS GEILSON
Deputado Estadual
Relator