EMENDA Nº 14/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 23.886/2020 

Acrescente-se ao ANEXO I do Projeto de Lei nº 23.886/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”, mais duas Prioridade com a seguinte redação: 

 
J U S T I F I C A T I V A 

A adição das prioridades expressas nesta proposição tem o objetivo de 
assegurar que o Poder Executivo Estadual, ciente das dificuldades que estas funções de Estado tem enfrentado, principalmente no momento em que o Congresso Nacional se une para aprovar o Fundo Emergencial da Cultura, também adote as providências necessárias para o soerguimento da cultura e turismo na Bahia, disponibilizando recursos em projetos e atividades que propiciem a consolidação no nossa destino turístico, combinando com eventos culturais que agreguem estas duas importantes molas propulsoras da cadeia produtiva baiana. 
 
Assim, esta emenda busca ajustar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária às reais necessidades dos setores aqui tratados, contribuindo para a melhoria e fortalecimento das ações voltadas ao fomento da cultura e do turismo na Bahia. 
Sala das Sessões, 01 de Junho de 2020. 
 
Deputada FABÍOLA MANSUR