EMENDA Nº 01

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.747/2019 

Emenda ao Projeto de Resolução nº2.747/2019 que pretende alterar a Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

RESOLVE: 

A redação do Art.34-B disposta no Art. 1º do Projeto de Resolução nº 2.747/2019 passa a ter a seguinte redação: 
  
Art. 1º ......................................................................................... 
 
Art. 34-B. A representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá organizar-se sob a forma de bancada, denominada “Bancada Feminina”, com caráter suprapartidário, facultada a eleição de uma coordenadora, não se aplicando as disposições regimentais acerca das demais bancadas.  
 
Mantidas as demais disposições.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

A presente Emenda tem o propósito de adequar o Projeto a formato mais aceito entre os deputados da casa.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula