EMENDA Nº 06
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Altera o Compromisso 6 do Programa Saúde do Anexo Único do Projeto de Lei nº. 23. 488/2019,  que “Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023”. 

Art. 1º. Fica modificado o Compromisso 6 do Programa Saúde do Anexo Único do Projeto de Lei nº. 23. 488/2019, que passa a ter a seguinte redação: “Aprimorar a Gestão Estratégica em Saúde, ampliando os canais de diálogo com a sociedade e o exercício do controle social”. 

Justificativa: a medida visa complementar o conceito contido no Compromisso 6 do Programa Saúde do Projeto de Lei nº. 23.488/2019 para adequá-lo a todas a ideias expostas em suas respectivas metas. Trata-se de uma observação pertinente efetuada pelo Conselho Estadual da Saúde, que merece respaldo parlamentar com vistas a promover maior clareza ao Plano Plurianual referente ao período de 2020-2023. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Zé Raimundo Lula