EMENDA Nº 61/2019.

	 Incluir entre os Compromisso em Programas de Saúde, integrante do Anexo Único do Projeto de Lei Nº 23.488/2019, que Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023.

	Iclua-se, no Anexo Único do Projeto de Lei Nº 23.488/2019, que Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia, para o quadriênio 2020-2023, no Compromisso Cravado nos Programas de Saúde,  mais um compromisso com a seguinte redação:

Programa	Saúde	

- Realizar procedimentos e Assistência à Saúde Mental			 	SESAB

Compromisso	Ampliação da Rede de Assistência Psicosocial, para fortalecer as políticas públicas de assistência em Saúde Mental	

J U S T I F I C A T I V A
	
	A apresentação desta proposição tem o objetivo de ampliar a rede de atenção às pessoas com assistência à saúde mental.

Sala das Sessões, 16 de Setembro de 2019.

FABÍOLA MANSUR
Deputada Estadual