EMENDA Nº 05
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Altera a   Meta 2 do Compromisso 1 do Programa Infraestruturado Anexo Único do  Projeto  de  Lei  nº.  23. 488/2019, que “Institui  o  Plano  Plurianual  Participativo -PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023”.

Art.  1º. Fica adicionado  à  Meta 2 do Compromisso 1 do Programa Infraestruturado Anexo Único do  Projeto  de  Lei  nº.  23. 488/2019, o  Território  de  Identidade Sudoeste Baiano com Valor de Alcance de 120km.

Art.  2º.  Em  decorrência  da  adição  prevista  no  artigo  1º  da  presente  proposta, fica alterado  o  Valor  de  Alcance  Total  da  Meta 2do  Compromisso  1  do  Programa Infraestrutura  do Anexo Único do  Projeto  de  Lei  nº.  23. 488/2019,  de 1.761km  para 1.881 km.

Justificativa: a  medida pretende  incluiro  Sudoeste  Baiano  na  Meta  quevisa  realizar intervenções namalha rodoviária, para promover a melhoria no sistema de transporte e  logística  do  estado  com  foco  na  ampliaçãoe  integração  modal,  já  que  tal  região possui importância estratégica na concretização desses objetivos

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Zé Raimundo Lula