EMENDA Nº 04
AO PROJETO DE LEI Nº 23.488/2019

Altera a Meta 1 do Compromisso 1 do Programa Infraestrutura do Anexo Único do Projeto de Lei nº. 23. 488/2019, que “Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023”. 

Art. 1º. Fica adicionado à Meta 1 do Compromisso 1 do Programa Infraestrutura do Anexo Único do Projeto de Lei nº. 23. 488/2019, o Território de Identidade Sudoeste Baiano com Valor de Alcance de 80km. 

Art. 2º. Em decorrência da adição prevista no artigo 1º da presente proposta, fica alterado o Valor de Alcance Total da Meta 1 do Compromisso 1 do Programa Infraestrutura do Anexo Único do Projeto de Lei nº. 23. 488/2019, de 213 km para 293km. 

Justificativa: a medida pretende contemplar o território de identidade do Sudoeste Baiano na Meta que visa ampliar a malha rodoviária pavimentada, para promover a melhoria no sistema de transporte e logística do estado com foco na ampliação e integração modal, já que tal região possui importância estratégica na concretização desses objetivos. 

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Zé Raimundo Lula